Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8024300-32.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8024300-32.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

06/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nubia Dos Santos Passos Advogado: Aislene Stephanie Silva Saturnino Reis (OAB:BA76242) Advogado: Carmel Victor Santos Coelho (OAB:BA79278) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8024300-32.2024.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Anulação de Débito Fiscal, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: NUBIA DOS SANTOS PASSOS Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8024300-32.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da concordância expressamente manifestada pela parte executada no ID 452159185, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o cálculo de liquidação apresentado pela parte exequente no ID 437289379, fixando o valor do crédito principal em R$ 2.861,82 (dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e dois centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Sentença

•11/11/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Ofício)

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