Execução de Título Extrajudicial 8060659-83.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8060659-83.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 00:00

Publicação

06/02/2026, 00:00

Definitivo

21/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/09/2025, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 00:00

Documento (Ofício)

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME EXECUTADO: SHOP PET GOURMET COMERCIAL LTDA - ME, LENNON FELIX CARVALHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 8060659-83.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME, em face de SHOP PET GOURMET COMERCIAL LTDA - ME e outros. Ao ID 484304081, restou homologado o acordo firmado entre as partes, com o consequente desbloqueio de valores e restrições de bens. No ID 494648966, a parte executada pugnou pelo bloqueio de valores, e retirada de restrição judicial quanto ao veículo ali discriminado. Decisão determinando o desbloqueio de eventuais valores constritos e a baixa na restrição judicial do veículo da marca Hyundai, modelo HB20 10M Vision, placa QTY1F20 (ID 501997592). Comprovante de remoção de restrição (ID 503199401). Bloqueio realizado no ID 510353314 ao 510353347. Analisados os autos. DECIDO. Considerando que os valores bloqueados foram transferidos para a conta judicial, conforme demonstra ID 510353314 ao 510353347, determino a expedição de alvará da quantia bloqueada, na forma requerida na petição de ID 506741421. Após, certifique o cartório se existem custas pendentes de pagamento. Caso negativo, arquive-se com baixa. P.I. Salvador, 8 de agosto de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

08/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Bizcapital Empirica Pme Advogado: Carlos Alberto Baiao (OAB:BA48432) Executado: Shop Pet Gourmet Comercial Ltda - Me Executado: Lennon Felix Carvalho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 8060659-83.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME EXECUTADO: SHOP PET GOURMET COMERCIAL LTDA - ME, LENNON FELIX CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8060659-83.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. A parte autora requereu a homologação do acordo de Id 479370161 e o desbloqueio de eventuais valores constritos, bem como a baixa em na restrição judicial do veículo da marca Hyundai, modelo HB20 10M Vision, placa QTY1F20. Analisados os autos. Decido. Inexiste impedimento legal para homologação do acordo, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC. Custas processuais e honorários advocatícios na forma acordada. Considerando que a transação ocorreu antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3°). Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I. Salvador, 3 de fevereiro de 2025. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Bizcapital Empirica Pme Advogado: Carlos Alberto Baiao (OAB:BA48432) Executado: Shop Pet Gourmet Comercial Ltda - Me Executado: Lennon Felix Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº 8060659-83.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME EXECUTADO: SHOP PET GOURMET COMERCIAL LTDA - ME, LENNON FELIX CARVALHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8060659-83.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, apresentado por FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS BIZCAPITAL EMPIRICA PME, em face de SHOP PET GOURMET COMERCIAL LTDA e LENNON FELIX CARVALHO. Devidamente citado para efetuar o pagamento do débito ou opor embargos (Id 399557778), o executado deixou de se manifestar como comprova os AR’s positivos aos Ids 434039358 e 442483335. A parte exequente requer a realização de penhora online com a utilização do sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. (Id 440727384). Analisados os autos. DECIDO. A parte exequente requereu, por meio do Id 440727384: A utilização do sistema SISBAJUD na modalidade teimosinha nas contas e aplicações financeiras por intermédio, e, caso sejam insuficientes para satisfazer a execução, que seja formalizado o termo de penhora dos veículos; Consulta ao sistema RENAJUD para verificar a existência de veículos, com a imediata inclusão da restrição de transferência; Consulta ao sistema INFOJUD, para verificar a existência de bens e/ou fontes de renda penhoráveis. DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente para a utilização dos sistemas eletrônicos. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id 440727390, proceda-se a realização da penhora, via SISBAJUD, e a realização da busca de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. Após as respostas, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento processual, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 9 de dezembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Ofício)

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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