Execução Fiscal 0500410-47.2017.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0500410-47.2017.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

16/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 00:00

Publicação

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ELIEZER VIEIRA DE OLIVEIRA PRIMO Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, considerando que o valor da causa, quando do ajuizamento da presente Execução Fiscal, é inferior a R$ 10.000,000 (dez mil reais), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500410-47.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possível extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, nos termos da Resolução nº 547/2024 do CNJ, oportunidade em que poderá o exequente requerer a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º do art. 1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, desde que demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor, conforme faculta o § 5º do mesmo artigo. 4 - Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: ELIEZER VIEIRA DE OLIVEIRA PRIMO Advogado(s): DECISÃO 1 - Considerando a Certidão retro, proceda-se a penhora on-line, via SisbaJud, em nome do executado. 2 - Efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Frustrada a penhora, considerando que o valor da causa, quando do ajuizamento da presente Execução Fiscal, é inferior a R$ 10.000,000 (dez mil reais), PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500410-47.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a possível extinção do feito sem resolução do mérito por falta de interesse de agir, nos termos da Resolução nº 547/2024 do CNJ, oportunidade em que poderá o exequente requerer a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, do § 1º do art. 1º da Resolução nº 547/2024 do CNJ, desde que demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor, conforme faculta o § 5º do mesmo artigo. 4 - Ultrapassado o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, data registrada no sistema PJE Assinado digitalmente Reno Viana Soares Juiz de Direito

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

10/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/11/2025, 00:00

—

Publicação

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Publicação

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

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