Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: JUAREZ ANDRADE PINTO Representante(s): MAXIMILIANO MIGUEL RIBEIRO GUIMARAES (OAB:BA17600)
REQUERIDO: MUNICIPIO DE MONTE SANTO Representante(s): ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, art. 11, inc. V, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo:
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0000376-30.2015.8.05.0168 Intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela parte executada. Monte Santo (BA), 24/11/2025. Maria Cristina Moura da Silva e Silva ESCRIVÃ Assinado digitalmente data registrada no sistema PJE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006