Execução de Título Extrajudicial 0543226-87.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0543226-87.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 3 Vistos etc.; Profiro a seguinte sentença, conforme ID-556787531. Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e V, do CPC). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (art.925 do CPC). Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo. Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, alínea "b", do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. R. I. P.. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Salvador-BA, 01 de maio de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - 3 Vistos etc.; Profiro a seguinte sentença, conforme ID-556787531. Extingue-se a execução, quando a petição inicial for indeferida; a obrigação for satisfeita; o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; e o exequente renunciar ao crédito; e ocorrer a prescrição intercorrente (art.924, inciso I, II, III, IV e V, do CPC). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (art.925 do CPC). Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo. Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, alínea "b", do CPC. Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida. R. I. P.. Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente. Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC). Salvador-BA, 01 de maio de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2026, 00:00

Publicação

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; Decido pela suspensão do feito processual ATÉ O DESLINDE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM APENSO, em conformidade com o §3º, do art. 139 do CPC. Havendo julgamento do processo de nº 8095350-84.2025.8.05.0001, os autos deverão retornar conclusos. Intimem-se. Salvador-BA, 01 de fevereiro de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; Decido pela suspensão do feito processual ATÉ O DESLINDE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM APENSO, em conformidade com o §3º, do art. 139 do CPC. Havendo julgamento do processo de nº 8095350-84.2025.8.05.0001, os autos deverão retornar conclusos. Intimem-se. Salvador-BA, 01 de fevereiro de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; Decido pela suspensão do feito processual ATÉ O DESLINDE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM APENSO, em conformidade com o §3º, do art. 139 do CPC. Havendo julgamento do processo de nº 8095350-84.2025.8.05.0001, os autos deverão retornar conclusos. Intimem-se. Salvador-BA, 01 de fevereiro de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Vistos etc.; Decido pela suspensão do feito processual ATÉ O DESLINDE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA EM APENSO, em conformidade com o §3º, do art. 139 do CPC. Havendo julgamento do processo de nº 8095350-84.2025.8.05.0001, os autos deverão retornar conclusos. Intimem-se. Salvador-BA, 01 de fevereiro de 2026. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

12/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/02/2026, 00:00

Mero expediente

01/02/2026, 00:00

Documentos

•07/05/2026, 00:00