Execução Fiscal 0812131-39.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0812131-39.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/02/2026, 00:00

Definitivo

23/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelado: Municipio De Salvador Apelante: Ataide Duarte Santos Terceiro Interessado: Bel Freddy Alberto Barreto Costa Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0812131-39.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: ATAIDE DUARTE SANTOS Advogado(s): APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ACÓRDÃO APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS A SEREM PAGOS PELO MUNICÍPIO DE SALVADOR À DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL (DPE). POSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO TEMA 1.002 DO STF. EFEITO VINCULANTE. POSICIONAMENTO ADOTADO NA RCL Nº 68391/BAHIA. RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0812131-39.2012.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0812131-39.2012.8.05.0001, em que figuram como apelante ATAÍDE DUARTE SANTOS, e como apelado, o MUNICÍPIO DE SALVADOR. ACORDAM os magistrados integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER e PROVER o recurso de APELAÇÃO, nos termos do voto do relator. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador de Justiça 11

13/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/01/2024, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2023, 00:00

Petição (Apelação)

13/08/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

10/08/2023, 00:00

Documentos

Ementa

•13/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Apelação)

Comunicação eletrônica

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