Cumprimento de sentença 8001793-33.2024.8.05.0145 - TJBA

Cumprimento de sentença 8001793-33.2024.8.05.0145 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROZANGELA MOREIRA DA SILVA EXECUTADO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001793-33.2024.8.05.0145 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos, etc... Trata-se de ação proposta pela parte autora, em face da parte ré, na qual a parte ré cumpriram com as obrigações impostas em sentença. A parte ré informou em petição, o cumprimento das obrigações e juntou o comprovante dos valores depositados judicialmente para a expedição do respectivo Alvará de Levantamento. A parte autora juntou petição concordando com os valores depositados judicialmente e requerendo a respectiva expedição de alvará. É o relatório. Decido. Desta forma, determino desde já ao cartório para que proceda com a expedição do respectivo alvará judicial para levantamento da quantia depositada judicialmente, em nome do advogado constituído nos autos com poderes específicos para receber e da quitação, como também em nome da parte autora. Intime-se pessoalmente a parte autora para que tome ciência em relação a expedição do referido alvará. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas. Cumprida a obrigação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

30/10/2025, 00:00

Documento (Alvará)

29/10/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROZANGELA MOREIRA DA SILVA REU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM DESPACHO Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001793-33.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc... Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento do valor integral da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda se manifestar acerca dos cálculos colacionados aos autos pela exequente (id 514714375), sob pena de penhora. Expedientes necessários. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

01/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ROZANGELA MOREIRA DA SILVA REU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM DESPACHO Poder Judiciário do Estado da BahiaComarca de João DouradoCartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001793-33.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Vistos, etc... Intime-se a parte executada para que comprove o pagamento do valor integral da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda se manifestar acerca dos cálculos colacionados aos autos pela exequente (id 514714375), sob pena de penhora. Expedientes necessários. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

01/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•30/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Rozangela Moreira Da Silva Advogado: Juliana Moreira Campos (OAB:BA41168) Reu: Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Decisão: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de João Dourado Cartório dos Feitos Cíveis e Comerciais PROCESSO Nº: 8001793-33.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROZANGELA MOREIRA DA SILVA REU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO DECISÃO 8001793-33.2024.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado Vistos, etc... Trata-se de embargos de declaração aviados por LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM, em face da sentença (id 475461354). Inicialmente, cabe esclarecer que o acolhimento dos embargos de declaração pressupõe a existência, na decisão judicial, de um dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC. O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir os fatos e fundamentos analisados. De acordo com entendimento doutrinário de Fredie Didier Jr., o jurisdicionado tem direito a uma Decisão concisa e completa. Aduz ainda que: "Todos os pronunciamentos judiciais devem ser devidamente fundamentados, é dizer, devem estar livres de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Para a correção desses vícios, revelam-se cabíveis os embargos de declaração, destinando-se a garantir um pronunciamento judicial claro, explícito, sem jaça, límpido e completo." Passo a análise da causa. In casu, o embargante não apontou qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão (art. 1023 do CPC) a serem sanados na Sentença de id 475461354. Basta uma simples leitura da sentença impugnada para se concluir que a decisão embargada se apresenta completa e objetiva, inexistindo vícios a renderem ensejo aos declaratórios. Pelo exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença (id 475461354) em sua integralidade. P.R.I. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. João Dourado - BA, data da assinatura eletrônica. Mariana Mendes Pereira Juíza de Direito Titular

13/02/2025, 00:00

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Rozangela Moreira Da Silva Advogado: Juliana Moreira Campos (OAB:BA41168) Reu: Leroy Merlin Companhia Brasileira De Bricolagem Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JOÃO DOURADO - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO Av. Enéas da Silva Dourado, nº 615, Centro, João Dourado, Bahia, CEP: 44920-000– Fone: (74) 3668-1114/1113. PROCESSO Nº: 8001793-33.2024.8.05.0145 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROZANGELA MOREIRA DA SILVA REU: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ATO ORDINATÓRIO De Ordem da Exma. Sra. Dra. Mariana Mendes Pereira, Juíza de Direito da Comarca de João Dourado, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8001793-33.2024.8.05.0145 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: João Dourado designo Audiência de Conciliação por videoconferência para o dia 12 de setembro de 2024, às 09h40min, ficando as partes intimadas para, querendo, comparecerem a sessão de conciliação, acompanhados de seus advogados, importando a ausência da parte requerida em revelia e confissão quanto à matéria fática, e da parte autora, em extinção e arquivamento do processo. ADVERTÊNCIAS: A audiência ocorrerá por videoconferência, pelo aplicativo Lifesize, nos termos da Lei nº 9.099/95, alterada pela Lei nº 13994 de 24 de abril de 2020, do Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020 e Portaria nº 61/2020 do CNJ; Fica a parte requerente, bem como o seu advogado, intimadas a comparecer, sob pena de arquivamento dos autos (art. 51, I, da Lei nº 9.099/95). IV - Advirtam-se as partes que, se não lograr êxito a tentativa de conciliação, poderá iniciar-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento (art. 27, da Lei nº 9.099/95). A defesa (contestação) deverá ser juntada aos autos eletrônicos até o início da audiência de conciliação; Não havendo conciliação, a parte autora deverá se manifestar, na audiência, sobre a contestação e documentos apresentados pela parte ré; Ficam as partes cientes das informações abaixo, em relação ao acesso à sala, desobrigando a secretaria de enviar link através de e-mail. É de inteira responsabilidade das partes e advogados a verificação prévia da integridade e conectividade dos seus equipamentos Como acessar o Lifesize: Link com orientações sobre acesso à sala virtual por meio de computador: https://www.youtube.com/watch?v=EaNU4zaixSk Link com orientações sobre acesso à sala por meio de dispositivo móvel: http://www.tjba.jus.br/juizadosespeciais/images/pdf/manuais/Lifesize_por_celular.mp4 Link com todos os manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais Nome da Sala: JECC Conciliação 02 - JOÃO DOURADO (Êmile) Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/18817530 Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 18817530 Observação: A realização da audiência será por meio de videoconferência, pode-se utilizar o PC/Notebook/Ipad ou celular, bastando que o equipamento possua câmera e acesso à internet. No caso dos smartphones/Iphones pode-se baixar gratuitamente o aplicativo "Lifesize" (na play store ou apple store). O aplicativo é extremamente fácil de utilizar, bastando para tanto que, após baixar o aplicativo, o indivíduo insira o seu nome completo e no campo "extensão" insira o número disponibilizado acima. A pessoa a ser ouvida deverá usar vestimenta adequada, sendo vedado estar sem camisa etc. Em caso de dúvidas, entrar em contato com a secretaria pelo Fone:(74) 3668 -1114, e-mail: [email protected], João Dourado-BA. João Dourado – Bahia, 28 de agosto de 2024. Eu, Leiva Barreto de Carvalho Soares, Técnica Judiciária. *Documento Assinado Eletronicamente - (art. 1º, § 2º, III, “a” da Lei nº 11.419/06)

02/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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