Execução Fiscal 8005393-63.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 8005393-63.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicação

29/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8005393-63.2024.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Andrei Salomao Oliveira Da Silva Executado: Antonio Pereira De Andrade Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8005393-63.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTE: ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: ANTONIO PEREIRA DE ANDRADE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8005393-63.2024.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC; Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público. Intimado para emendar a inicial, quedou-se inerte. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EFEITO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.495, I c/c art. 321, todos do NCPC. Custas pelo Exequente, respeitada a isenção legal. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 00:00

Mero expediente

30/07/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/06/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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