Execução Fiscal 8006042-28.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Autor

FERRAZ SOUZA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8006042-28.2024.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Representante: Andrei Salomao Oliveira Da Silva Executado: Mc Comercio De Produtos Alimenticios Ltda Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 8006042-28.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA REPRESENTANTE: ANDREI SALOMAO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: MC COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8006042-28.2024.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC; Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA, pessoa jurídica de direito público. Intimado para emendar a inicial, quedou-se inerte. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e, por via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EFEITO DE RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art.495, I c/c art. 321, todos do NCPC. Custas pelo Exequente, respeitada a isenção legal. P. R. I. Proceda-se, oportunamente e segundo as regras de estilo as anotações devidas e ao arquivamento com baixa. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2024, 00:00

Mero expediente

08/08/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

28/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00