Execução Fiscal 0043929-85.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 6.476,21

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DIGITELL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0043929. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Digitell Comercio E Servicos Ltda - Me Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 0043929 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0043929-85.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/08/2024, 00:00

Devolvidos os autos

26/06/2020, 18:06

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

13/01/2020, 00:00

Recebimento

02/06/2016, 00:00

Petição

02/06/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Recebimento

23/02/2016, 00:00

Mero expediente

22/02/2016, 00:00

Mero expediente

20/05/2011, 15:29

Recebimento

20/05/2011, 10:44

Remessa

18/05/2011, 09:08

Distribuição

10/05/2011, 12:28

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 08:06

Decisão

•30/09/2025, 12:05

Decisão

•30/09/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 08:42

Decisão

•27/06/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:40

Decisão

•21/08/2024, 00:15

Decisão

•21/08/2024, 00:15

Despacho

•29/05/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•26/06/2020, 18:06

Despacho

•22/02/2016, 09:36