Execução de Título Extrajudicial 8144744-02.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8144744-02.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB:SP370960), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: RICARDO ODAIR DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8144744-02.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o recolhimento das custas referentes às diligências requeridas Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador, 10 de dezembro de 2025. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB:SP370960), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) EXECUTADO: RICARDO ODAIR DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8144744-02.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstrar o recolhimento das custas referentes às diligências requeridas Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Salvador, 10 de dezembro de 2025. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

02/02/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8144744-02.2021.8.05.0001. AUTORA: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO, FABIANO FERRARI LENCI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIANO FERRARI LENCI PARTE RÉU: RICARDO ODAIR DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Na forma da Portaria 01/2018, expedida pela Juíza Corregedora do V Cartório Integrado da Comarca de Salvador: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA.5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. [Contratos Bancários]EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR PARTE Intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca do AR NEGATIVO ID nº 506093968 até 506096726. Caso indique novo endereço, proceda o recolhimento das custas para prática de ato judicial. Salvador/BA., 9 de julho de 2025.

10/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 00:00

Retificação de Classe Processual

14/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda Advogado: Lucio Flavio De Souza Romero (OAB:SP370960) Advogado: Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) Reu: Ricardo Odair Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 8144744-02.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado(s): LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO (OAB:SP370960), Fabiano Ferrari Lenci registrado(a) civilmente como Fabiano Ferrari Lenci (OAB:SP192086) REU: RICARDO ODAIR DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8144744-02.2021.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que até o presente momento, não foi possível localizar o bem, objeto do litígio, autorizando, assim, a conversão da presente ação em execução. Diante dos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução. Nesse sentido, o art. 5º do Decreto-Lei n.º 911/69 faculta ao credor de alienação fiduciária a possibilidade de promover a execução do contrato. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA BUSCA E APREENSÃO CONVERSÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POSSIBILIDADE ANTES DA CITAÇÃO. EXEGESE DOS ARTIGOS 264 E 294 DO CPC SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO. Diante dos princípios da instrumentalidade, eficiência e economia processual, desde que não tenha ocorrido a citação do réu, é possível a conversão da ação de busca e apreensão em execução. (10779520108260001 SP 0001077-95.2010.8.26.0001, Relator: Ferraz Felisardo, Data de Julgamento: 01/02/2012, 29ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/02/2012). Dessa forma, proceda a citação do Executado, para, em prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, nos termos do artigo 892, do NCPC. Fixo, na forma estabelecida pelo art. 827 do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) a serem pagos pelo Executado. Na hipótese de pagamento integral no prazo de três dias, o valor dos honorários será reduzido pela metade. Não sendo efetuado o pagamento, resta autorizada a penhora, nos termos da lei (arts. 831 e seg.do CPC). Na hipótese do devedor não ser encontrado, deve-se proceder ao arresto de bens que garantam a execução (art. 830 do CPC). Por sua vez, o Executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, em prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 914 e seg. do CPC). Considerando os princípios de celeridade e economia processuais, atribuo a esta decisão força de Mandado/Citação/Intimação/Carta, que deverá ser cumprido independentemente de nova diligência. Por fim, proceda-se a evolução da classe processual junto ao Sistema PJE. Cumpra-se. Salvador, 9 de dezembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

Retificação de Classe Processual

Decurso de Prazo

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