Procedimento Comum Cível 0000067-67.2002.8.05.0199 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000067-67.2002.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Lourival Pereira Lemos Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000067-67.2002.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: LOURIVAL PEREIRA LEMOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000067-67.2002.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Ciência às partes da descida dos autos. 2. Nada requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, após pagas as custas, se devidas, ao arquivo. 3. Int. Poções, 17 de fevereiro de 2025. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Lourival Pereira Lemos Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000067-67.2002.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: LOURIVAL PEREIRA LEMOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000067-67.2002.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Ciência às partes da descida dos autos. 2. Nada requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, após pagas as custas, se devidas, ao arquivo. 3. Int. Poções, 17 de fevereiro de 2025. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Lourival Pereira Lemos Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000067-67.2002.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: LOURIVAL PEREIRA LEMOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000067-67.2002.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Ciência às partes da descida dos autos. 2. Nada requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, após pagas as custas, se devidas, ao arquivo. 3. Int. Poções, 17 de fevereiro de 2025. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Reu: Lourival Pereira Lemos Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000067-67.2002.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A e outros Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: LOURIVAL PEREIRA LEMOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 0000067-67.2002.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Ciência às partes da descida dos autos. 2. Nada requerido, no prazo de 15 (quinze) dias, após pagas as custas, se devidas, ao arquivo. 3. Int. Poções, 17 de fevereiro de 2025. Ricardo Frederico Campos Juiz de Direito

14/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 00:00

Mero expediente

17/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Apelado: Lourival Pereira Lemos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000067-67.2002.8.05.0199 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LOURIVAL PEREIRA LEMOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE DEZ ANOS SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. MERAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO SUSPENDEM O PRAZO PRESCRICIONAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA NAS EXECUÇÕES INICIADAS SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA I. A prescrição intercorrente ocorre quando o processo permanece paralisado por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, em razão da não localização de bens penhoráveis. II. A mera suspensão do processo pela não localização de bens ou realização de diligências infrutíferas não tem o condão de interromper indefinidamente o prazo prescricional. III. Nas execuções iniciadas antes da vigência do CPC/2015, é desnecessária a intimação prévia do credor acerca da prescrição intercorrente, bastando que o processo tenha permanecido paralisado pelo prazo prescricional. IV. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0000067-67.2002.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000067-67.2002.8.05.0199, em que figura como apelante, BANCO DO BRASIL S/A, e como apelado, LOURIVAL PEREIRA LEMOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) Justiça AS2

13/12/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 00:00

Mero expediente

13/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

07/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

29/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•20/03/2025, 00:00

Intimação

•17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Apelado: Lourival Pereira Lemos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000067-67.2002.8.05.0199 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES APELADO: LOURIVAL PEREIRA LEMOS Advogado(s): ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO PARALISADO POR MAIS DE DEZ ANOS SEM LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. MERAS DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS NÃO SUSPENDEM O PRAZO PRESCRICIONAL. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA NAS EXECUÇÕES INICIADAS SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA I. A prescrição intercorrente ocorre quando o processo permanece paralisado por prazo superior ao da prescrição do direito material vindicado, em razão da não localização de bens penhoráveis. II. A mera suspensão do processo pela não localização de bens ou realização de diligências infrutíferas não tem o condão de interromper indefinidamente o prazo prescricional. III. Nas execuções iniciadas antes da vigência do CPC/2015, é desnecessária a intimação prévia do credor acerca da prescrição intercorrente, bastando que o processo tenha permanecido paralisado pelo prazo prescricional. IV. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib EMENTA 0000067-67.2002.8.05.0199 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0000067-67.2002.8.05.0199, em que figura como apelante, BANCO DO BRASIL S/A, e como apelado, LOURIVAL PEREIRA LEMOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Sala de Sessões, de de 2024. Presidente Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib Relatora Procurador(a) Justiça AS2

13/12/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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