Procedimento Comum Cível 0000237-64.2009.8.05.0176 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000237-64.2009.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000237-64.2009.8.05.0176. AUTOR: FALECIDO: HONORINA TIAGO DOS SANTOS RÉU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. Trata-se da Ação Indenizatória proposta pela Sra. HONORINA TIAGO DOS SANTOS em face da RADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. No curso da ação foi comunicado o falecimento da requerente, sendo deferida a sucessão processual (ID 465592324). Na petição de ID 516158596, as partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC Expeça-se o alvará após o trânsito em julgado, caso haja valor depositado em Juízo e pedido da parte beneficiária. Caso negativo, após o decurso do prazo de 10 dias do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. Cumpra-se a sentença, a qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000237-64.2009.8.05.0176. AUTOR: FALECIDO: HONORINA TIAGO DOS SANTOS RÉU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] Vistos. Trata-se da Ação Indenizatória proposta pela Sra. HONORINA TIAGO DOS SANTOS em face da RADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. No curso da ação foi comunicado o falecimento da requerente, sendo deferida a sucessão processual (ID 465592324). Na petição de ID 516158596, as partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo. Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas. Analisados os autos, decido. Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, §3º do CPC Expeça-se o alvará após o trânsito em julgado, caso haja valor depositado em Juízo e pedido da parte beneficiária. Caso negativo, após o decurso do prazo de 10 dias do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. I. Cumpra-se a sentença, a qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. DANILO AUGUSTO E ARAÚJO FRANCA Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 00:00

Homologação de Transação

25/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outrosAdvogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000237-64.2009.8.05.0176Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉFALECIDO: HONORINA TIAGO DOS SANTOSAdvogado(s): ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA registrado(a) civilmente como ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA (OAB:BA21764), FRANCO JORGE MATTOS registrado(a) civilmente como FRANCO JORGE MATTOS (OAB:BA53083) Vistos.As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo.Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas.Analisados os autos, decido.Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria.Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. NAZARÉ/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

04/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. e outrosAdvogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO registrado(a) civilmente como FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 0000237-64.2009.8.05.0176Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉFALECIDO: HONORINA TIAGO DOS SANTOSAdvogado(s): ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA registrado(a) civilmente como ALEX AUGUSTO MATTOS DA SILVA (OAB:BA21764), FRANCO JORGE MATTOS registrado(a) civilmente como FRANCO JORGE MATTOS (OAB:BA53083) Vistos.As partes informaram a realização de autocomposição e requereram a homologação do acordo.Observa-se que os bens jurídicos em comento são disponíveis e que as partes estão devidamente representadas.Analisados os autos, decido.Inexiste impedimento legal para a homologação da autocomposição, tendo sido observadas as formalidades da espécie.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.Não havendo o deferimento do benefício da gratuidade judiciária, a cobrança das custas processuais remanescentes e o pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais dar-se-ão nos termos dos parágrafos 2º ou 3º do artigo 90 do Código de Processo Civil, caso o acordo tenha sido realizado após ou anteriormente à prolação da sentença, respectivamente, o que deverá ser analisado pela secretaria.Após o trânsito em julgado e pagamento das custas, se for o caso, proceda-se a baixa de eventuais restrições existentes nos autos, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. I. NAZARÉ/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000237-64.2009.8.05.0176. Autor: Honorina Tiago Dos Santos Advogado: Alex Augusto Mattos Da Silva (OAB:BA21764) Advogado: Franco Jorge Mattos (OAB:BA53083) Reu: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Perito Do Juízo: Everaldo Ferreira Junior Registrado(a) Civilmente Como Everaldo Ferreira Junior Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:0000237-64.2009.8.05.0176 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Acidente de Trânsito] AUTOR: AUTOR: HONORINA TIAGO DOS SANTOS RÉU: REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A., SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 0000237-64.2009.8.05.0176 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Nazaré Vistos. Inicialmente, ressalto que o direito ao recebimento de indenização do seguro obrigatório (DPVAT) não é personalíssimo, mas, sim, de cunho patrimonial, razão pela qual pode ser transmitido aos herdeiros da vítima do acidente automobilístico. Ademais, tem-se que não há na Lei nº 6.194/74, que dispõe sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais, qualquer previsão no sentido da restrição da sucessão processual em caso de morte da vítima do acidente. Defiro pedido de sucessão processual, proceda a Secretaria com a habilitação dos herdeiros. Após, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias, especificando qual providência processual pretende que seja adotada para o regular andamento do feito. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Substituta

13/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(16)

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(154)