Apelação Cível 0300343-13.2015.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/07/2025

Valor da Causa

R$ 24.020,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI

Partes do Processo

AGROFIBRA AGROINDUSTRIAL VALE DO IUIU LTDA - ME

CNPJ 13.***.***.0002-76

Autor

LUIZ CARLOS FERNANDES DE SOUZA

CPF 079.***.***-68

Autor

BAHIA SOLO COMERCIAL DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-10

Autor

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2026, 15:18

Juntada de Petição de contra-razões

17/04/2026, 15:10

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DEUSDETE DE SOUZA REIS

CPF 990.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO RISERIO DA SILVA

OAB/BA 9906•Representa: ATIVO

PABLO NEVES SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 04:17

Decorrido prazo de DEUSDETE DE SOUZA REIS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 02:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 14:41

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

31/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para

31/03/2026, 09:50

Juntada de Petição de recurso especial

23/03/2026, 11:11

Publicado Ementa em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

09/03/2026, 17:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2026, 16:33

Documentos

Acórdão

•02/03/2026, 18:09

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 10:18

Acórdão

•14/10/2025, 15:02

Despacho

•19/08/2025, 09:32

Despacho

•19/08/2025, 09:24

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 11:49

Sentença

•11/04/2025, 16:58

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 11:21

Sentença

•20/08/2024, 16:00

Despacho

•14/10/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:35

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 15:35

Despacho

•17/08/2015, 11:09

Despacho

•16/06/2015, 18:38

Decisão

•09/03/2015, 10:55

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