Procedimento Comum Cível 0569739-58.2018.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0569739-58.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO NOBRE MACEDO Advogado(s): Miranda Magalhães Advogados registrado(a) civilmente como MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA (OAB:BA40012) REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outros Advogado(s): LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES (OAB:PE26571), JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB:PE27851) Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 do Ato Conjunto nº 14/2019 fica intimada a parte BANCO SAFRA S A e RICARDO NOBRE MACEDO para recolher as custas processuais remanescentes em anexo, conforme Demonstrativo de Cálculo de Custas Remanescentes e DAJE anexos, no prazo de 15 (quinze) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dúvidas relativas à referida cobrança deverão ser tratadas exclusivamente por meio do endereço eletrônico: [email protected] SALVADOR-BA, 12 de março de 2026 NATHALIA VELLOSO BRITTO DOS SANTOS Estagiária de Pós Graduação de Direito COORDENAÇÃO DO NBCCR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0569739-58.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 00:00

Definitivo

22/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: AUTOR: RICARDO NOBRE MACEDO Réu: REU: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, BANCO SAFRA S A Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: CERTIFICO e dou fé que a parte ré MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A não foi devidamente intimada da sentença ID494208746. Diante disso, efetuado o cadastramento do(a) patrono(a) devidamente constituído(a), PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] - Telefone (71) 3320-6851 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0569739-58.2018.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material] INTIME-SE a parte mencionada por intermédio desta republicação corretiva. Salvador, 15 de maio de 2025. ANA TEREZA NEVES DA ROCHA MORELLI

28/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

25/07/2025, 00:00

Documento (Alvará)

23/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/04/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Mongeral Aegon Seguros E Previdencia S/a Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971-A) Advogado: Jurandy Soares De Moraes Neto (OAB:PE27851-A) Apelado: Ricardo Nobre Macedo Advogado: Mauricio Lima Magalhaes Ferreira (OAB:BA40012-A) Apelante: Banco Safra S A Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0569739-58.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A e outros Advogado(s): THACIO FORTUNATO MOREIRA, LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES, JURANDY SOARES DE MORAES NETO APELADO: RICARDO NOBRE MACEDO Advogado(s):MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE VIDA COM CARACTERÍSTICAS DE INVESTIMENTO. FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO. DANO MATERIAL CONFIGURADO. DANO MORAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I – Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa rejeitada. É prerrogativa do magistrado, como destinatário da prova, avaliar a necessidade de sua produção. No caso, a controvérsia é solucionável mediante análise documental, sendo desnecessária a perícia atuarial. II – Relação de Consumo. Falha na Prestação de Serviço. A instituição financeira e a seguradora falharam no dever de informação, induzindo o consumidor a contratar seguro de vida com expectativa de retorno financeiro similar a um plano de previdência privada. Tal falha caracteriza violação ao direito do consumidor, que não foi devidamente esclarecido sobre os limites e as características do produto adquirido. III – Mantida a sentença que determinou a restituição do valor investido, julgando improcedente o pedido de condenação por danos morais. PRELIMINAR REJEITADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. ACÓRDÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro EMENTA 0569739-58.2018.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8006733-31.2021.8.05.0150, figurando, como Apelantes, MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S/A E BANCO SAFRA S A e, como Apelado, RICARDO NOBRE MACEDO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em REJEITAR A PRELIMINAR e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor. Sala de Sessões, de de 2024. PRESIDENTE DESA. CARMEM LÚCIA SANTOS PINHEIRO RELATORA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

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Definitivo

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Expedida/Certificada

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