Divórcio Consensual 8000659-53.2022.8.05.0205 - TJBA

Divórcio Consensual 8000659-53.2022.8.05.0205 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JAQUELINE SANTOS SOUZA PEREIRA e outros Advogado(s): JURANDIR TAVARES DE BRITO (OAB:BA61580), DIANA SOUSA TERENCIO (OAB:BA69622) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000659-53.2022.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Vistos e examinados. Analisando a partilha, verifica-se que não foram juntados aos autos qualquer documento apto à comprovação das propriedades listadas, notadamente do imóvel e veículo, ítens 5.1 e 5.2 de id.256381803. Ademais, verifica-se da mesma partilha, especialmente tendo em vista o regime de casamento, hipótese de excesso de meação, o que, em tese, implicaria incidência tributária. Ante o exposto, determino que as partes juntem aos autos, no prazo de 30 dais, documentos comprobatórios da propriedade, conforme acima explanado, bem certidão de quitação do ITCMD, a ser emitida junto à secretaria estadual da fazenda, sob pena de homologação parcial do acordo e extinção do processo sem julgamento do mérito em relação à partilha. Prazo de 30 dias. P.R.I. Demais expedientes necessários. Presidente Jânio Quadros, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz de DIreito

04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: JAQUELINE SANTOS SOUZA PEREIRA e outros Advogado(s): JURANDIR TAVARES DE BRITO (OAB:BA61580), DIANA SOUSA TERENCIO (OAB:BA69622) Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000659-53.2022.8.05.0205 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PRESIDENTE JÂNIO QUADROS Vistos e examinados. Analisando a partilha, verifica-se que não foram juntados aos autos qualquer documento apto à comprovação das propriedades listadas, notadamente do imóvel e veículo, ítens 5.1 e 5.2 de id.256381803. Ademais, verifica-se da mesma partilha, especialmente tendo em vista o regime de casamento, hipótese de excesso de meação, o que, em tese, implicaria incidência tributária. Ante o exposto, determino que as partes juntem aos autos, no prazo de 30 dais, documentos comprobatórios da propriedade, conforme acima explanado, bem certidão de quitação do ITCMD, a ser emitida junto à secretaria estadual da fazenda, sob pena de homologação parcial do acordo e extinção do processo sem julgamento do mérito em relação à partilha. Prazo de 30 dias. P.R.I. Demais expedientes necessários. Presidente Jânio Quadros, data da assinatura eletrônica. Gabriel Alvares de Campos Juiz de DIreito

04/06/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

20/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•04/06/2026, 00:00

—

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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