Procedimento Comum Cível 8006204-21.2024.8.05.0113 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8006204-21.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Zaide Macedo Da Silva Advogado: Victor Do Nascimento Silva (OAB:BA61061) Reu: Banco Master S/a Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006204-21.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ZAIDE MACEDO DA SILVA Réu: BANCO MASTER S/A S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA SENTENÇA 8006204-21.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação declaratória de inexistência contratual, cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar, envolvendo as partes acima nominadas. Antes de aperfeiçoada a citação, a parte autora juntou petição, em que requer a desistência da ação. Decido. Instrumento de mandato com poder para desistir, ID 453349859. Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte requerente, nos moldes do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e EXTINGO o presente PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. ARQUIVE-SE imediatamente, independentemente do trânsito em julgado. Itabuna (BA), 08 de janeiro de 2025. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

16/01/2025, 00:00

Documento (Certidão)

13/01/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Desistência

08/01/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Zaide Macedo Da Silva Advogado: Victor Do Nascimento Silva (OAB:BA61061) Reu: Banco Master S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006204-21.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ZAIDE MACEDO DA SILVA Réu: BANCO MASTER S/A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8006204-21.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade Contratual/Revisional cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar, envolvendo as partes acima nominadas. Em petição ID 476192684 a parte autora comunicou a interposição de agravo de instrumento, para ser recebido e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça Decido. Nada a prover quanto ao pedido formulado porquanto o artigo 1016 do Código de Processo Civil prescreve: Art. 1016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos. Ressalto que o Código de Processo Civil não dispõe que o agravo será interposto no processo de origem. Vejamos: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO PERANTE O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 524 do CPC. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - O "novo" art. 525 do CPC estabelece as exigências para que o agravo de instrumento seja considerado regular do ponto de vista formal. Dentre elas, está a de que a petição recursal deve ser endereçada e protocolizada no tribunal competente para o julgamento do inconformismo. A inobservância da mencionada exigência conduz ao não-conhecimento do agravo. II - Recurso especial conhecido e provido." (REsp 125737 SP 1997/0022078-8) Além disso, cumpre destacar que o art. 1001 do atual Código de Processo Civil dispõe que não cabe recurso dos despachos. Intime-se (DJe). Itabuna (BA), 9 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

Outras Decisões

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•16/01/2025, 00:00

Decisão

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Zaide Macedo Da Silva Advogado: Victor Do Nascimento Silva (OAB:BA61061) Reu: Banco Master S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8006204-21.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ZAIDE MACEDO DA SILVA Réu: BANCO MASTER S/A D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 8006204-21.2024.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Trata-se de Ação de Nulidade Contratual/Revisional cumulada com Indenização por danos morais e materiais com pedido liminar, envolvendo as partes acima nominadas. Em petição ID 476192684 a parte autora comunicou a interposição de agravo de instrumento, para ser recebido e encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça Decido. Nada a prover quanto ao pedido formulado porquanto o artigo 1016 do Código de Processo Civil prescreve: Art. 1016. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos. Ressalto que o Código de Processo Civil não dispõe que o agravo será interposto no processo de origem. Vejamos: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO PERANTE O JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 524 do CPC. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. I - O "novo" art. 525 do CPC estabelece as exigências para que o agravo de instrumento seja considerado regular do ponto de vista formal. Dentre elas, está a de que a petição recursal deve ser endereçada e protocolizada no tribunal competente para o julgamento do inconformismo. A inobservância da mencionada exigência conduz ao não-conhecimento do agravo. II - Recurso especial conhecido e provido." (REsp 125737 SP 1997/0022078-8) Além disso, cumpre destacar que o art. 1001 do atual Código de Processo Civil dispõe que não cabe recurso dos despachos. Intime-se (DJe). Itabuna (BA), 9 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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