Execução Fiscal 0000944-88.2014.8.05.0036 - TJBA

Execução Fiscal 0000944-88.2014.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Departamento Nacional De Produção Mineral - Dnpm Advogado: Adriana Sampaio De Abreu Goncalves (OAB:BA19848) Executado: Tecnominas Ltda - Me Terceiro Interessado: Agda Queilia Alves Soares Campos Intimação: DECISÃO: "...Infrutífero o resultado da ordem de restrição de veículos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 0000944-88.2014.8.05.0036 Execução Fiscal Jurisdição: Caetité intime-se o exequente a respeito, pelo prazo de 15 (quinze) dias, ficando já determinada a observância do art. 40, caput e seus parágrafos, da Lei nº 6.830/80. Saliento, que, consoante o atual entendimento jurisprudencial externado por ocasião do julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, os prazos de suspensão e de prescrição previstos no aludido dispositivo legal têm início e correm automaticamente da data da ciência da Fazenda Pública a respeito da inexistência de bens penhoráveis, sendo irrelevante a apresentação de petições e a realização de diligências infrutíferas. Se necessário, sirva a presente Decisão como mandado/ofício/carta. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité/BA, 15 de dezembro de 2023. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

13/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

11/07/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 00:00

Decurso de Prazo

04/06/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/01/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 00:00

Devolvidos os autos

26/07/2019, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2019, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

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Devolvidos os autos

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