Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Interessado: Amilton Soares Advogado: Caroline Muniz Campos Neves (OAB:BA20115) Advogado: Antonio Raymundo Cicero Campos (OAB:BA4339)
Interessado: Hospital E Maternidade Dr Paulo Hilariao Ltda
Autor: Eliana Maria Da Silva Advogado: Igor Malta Oliveira (OAB:BA50042) Advogado: Thyara Bulhoes Mendes (OAB:BA18768) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501063-76.2016.8.05.0244 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM
AUTOR: ELIANA MARIA DA SILVA Advogado(s): THYARA BULHOES MENDES (OAB:BA18768), IGOR MALTA OLIVEIRA (OAB:BA50042)
INTERESSADO: AMILTON SOARES e outros Advogado(s): ANTONIO RAYMUNDO CICERO CAMPOS (OAB:BA4339), CAROLINE MUNIZ CAMPOS NEVES (OAB:BA20115) SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS CONSUMIDOR E REGISTRO PUBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 0501063-76.2016.8.05.0244 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Senhor Do Bonfim
Vistos. Em fase de cumprimento de sentença, as partes entabularam acordo pugnando pela homologação e extinção do feito, consoante petição de (ID.457565605, 457583213). Em seguida, vieram-me conclusos os autos. Eis o que importa relatar. Decido. Dentre as hipóteses da extinção do processo com julgamento de mérito elencadas no artigo 487, III, “b”, do novo Código de Processo Civil, encontramos o caso de transigência entre as partes. A presente demanda está incluída no termo de acordo firmado pelos litigantes, conforme suso referido, os quais requereram a este Juízo a homologação da aludida avença. No presente caso, o acordo firmado entre as partes atende a todos os requisitos legais para que seja homologado judicialmente, eis que trata de direitos disponíveis e possui objeto lícito, possível e não defeso em lei. Posto isso, para que surta os seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a transação pactuada entre Demandante e Demandado, na forma entabulada no termo de acordo, extinguindo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, III, “b” c/c art. 924, II, ambos do novo Código de Processo Civil. Custas e honorários, na forma acordada. P. R. I. Cumpridas todas as formalidades legais, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. SENHOR DO BONFIM/BA, 22 de agosto de 2024. Teomar Almeida de Oliveira Juiz de Direito