Embargos à Execução Fiscal 0325472-58.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

CPF

Autor

JOAO MARQUES NETO

Autor

MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA

Autor

VALDIRENE LOPES FRANHANI

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARQUES NETO

OAB/SP 313726·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

OAB/SP 291924·CPF·Representa: Autor

VALDIRENE LOPES FRANHANI

OAB/SP 141248·CPF·Representa: Autor

JOAO MARQUES NETO

OAB/SP 313726·Representa: Réu

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

OAB/SP 291924·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOAO MARQUES NETO

OAB/SP 313726·Representa: Autor

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

OAB/SP 291924·CPF·Representa: Autor

VALDIRENE LOPES FRANHANI

OAB/SP 141248·CPF·Representa: Autor

JOAO MARQUES NETO

OAB/SP 313726·Representa: Réu

DANIEL TEIXEIRA DE FIGUEIREDO PASSOS

OAB/SP 291924·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE LOPES FRANHANI

OAB/SP 141248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(68)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

25/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 00:00

Documentos

•06/08/2025, 00:00

Despacho

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Sobre a petição de ID 437660317 na qual se pretende a decretação da revelia, certifique o Cartório acerca da correta digitalização dos autos, inclusive, se foi cumprida a diligência requerida pela parte embargada de juntada aos autos da petição inicial dos Embargos a Execução e, em caso afirmativo, se foi dela intimada para apresentação de eventual impugnação. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 10 de dezembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR - BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0325472-58.2013.8.05.0001

06/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Melitta Do Brasil Industria E Comercio Limitada Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Joao Marques Neto (OAB:SP313726) Advogado: Daniel Teixeira De Figueiredo Passos (OAB:SP291924) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0325472-58.2013.8.05.0001 EMBARGANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Sobre a petição de ID 437660317 na qual se pretende a decretação da revelia, certifique o Cartório acerca da correta digitalização dos autos, inclusive, se foi cumprida a diligência requerida pela parte embargada de juntada aos autos da petição inicial dos Embargos a Execução e, em caso afirmativo, se foi dela intimada para apresentação de eventual impugnação. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 10 de dezembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0325472-58.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Melitta Do Brasil Industria E Comercio Limitada Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Joao Marques Neto (OAB:SP313726) Advogado: Daniel Teixeira De Figueiredo Passos (OAB:SP291924) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0325472-58.2013.8.05.0001 EMBARGANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Sobre a petição de ID 437660317 na qual se pretende a decretação da revelia, certifique o Cartório acerca da correta digitalização dos autos, inclusive, se foi cumprida a diligência requerida pela parte embargada de juntada aos autos da petição inicial dos Embargos a Execução e, em caso afirmativo, se foi dela intimada para apresentação de eventual impugnação. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 10 de dezembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0325472-58.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Melitta Do Brasil Industria E Comercio Limitada Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Joao Marques Neto (OAB:SP313726) Advogado: Daniel Teixeira De Figueiredo Passos (OAB:SP291924) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0325472-58.2013.8.05.0001 EMBARGANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Sobre a petição de ID 437660317 na qual se pretende a decretação da revelia, certifique o Cartório acerca da correta digitalização dos autos, inclusive, se foi cumprida a diligência requerida pela parte embargada de juntada aos autos da petição inicial dos Embargos a Execução e, em caso afirmativo, se foi dela intimada para apresentação de eventual impugnação. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 10 de dezembro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0325472-58.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Melitta Do Brasil Industria E Comercio Limitada Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Joao Marques Neto (OAB:SP313726) Advogado: Daniel Teixeira De Figueiredo Passos (OAB:SP291924) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0325472-58.2013.8.05.0001 EMBARGANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Vista à parte embargada sobre a petição(ID 437660317) apresentada pela parte embargante e documentos colacionados. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 16 de outubro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0325472-58.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Melitta Do Brasil Industria E Comercio Limitada Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Joao Marques Neto (OAB:SP313726) Advogado: Daniel Teixeira De Figueiredo Passos (OAB:SP291924) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0325472-58.2013.8.05.0001 EMBARGANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Vista à parte embargada sobre a petição(ID 437660317) apresentada pela parte embargante e documentos colacionados. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 16 de outubro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0325472-58.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargado: Estado Da Bahia Embargante: Melitta Do Brasil Industria E Comercio Limitada Advogado: Valdirene Lopes Franhani (OAB:SP141248) Advogado: Joao Marques Neto (OAB:SP313726) Advogado: Daniel Teixeira De Figueiredo Passos (OAB:SP291924) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Proc. n° 0325472-58.2013.8.05.0001 EMBARGANTE: MELITTA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA Vista à parte embargada sobre a petição(ID 437660317) apresentada pela parte embargante e documentos colacionados. Prazo: quinze dias. Atribuo força de mandado a este despacho, para os devidos fins. Salvador, 16 de outubro de 2024 Glautemberg Bastos de Luna Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0325472-58.2013.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/12/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

16/05/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

01/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

31/07/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/06/2022, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2022, 00:00

Devolvidos os autos

08/04/2022, 00:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2022, 00:00

Mero expediente (outros motivos)

06/11/2020, 00:00

Recebimento

21/03/2019, 00:00

Recebimento

25/02/2019, 00:00

Recebimento

24/01/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/11/2018, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 00:00

Ato ordinatório

12/12/2013, 00:00

Recebimento

11/12/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2013, 00:00

Publicação

25/10/2013, 00:00

Antecipação de tutela

15/10/2013, 00:00

Recebimento

10/10/2013, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/03/2013, 00:00

•21/03/2025, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•17/03/2025, 00:00

Despacho

•13/12/2024, 00:00

Despacho

•25/11/2024, 00:00

Despacho

•21/10/2024, 00:00