Execução Fiscal 0502228-68.2016.8.05.0274 - TJBA

Execução Fiscal 0502228-68.2016.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2025, 00:00

Trânsito em julgado

24/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0502228-68.2016.8.05.0274. Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Gilvania Porto Neves Sentença: SENTENÇA PROCESSO: 0502228-68.2016.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA EXECUTADO: GILVANIA PORTO NEVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 0502228-68.2016.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista VISTOS, ETC; O EXEQUENTE, nos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL em epígrafe, requer desistência da ação. A parte Executada não fora citada. É O RELATÓRIO. DECIDO. Analisando-se os autos se verifica que foram atendidas as prescrições legais. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos legais, o pedido de desistência formulado pelo Exequente, e, por via de consequência, JULGO, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem o efeito de resolução do mérito, pela desistência, com fundamento no art. 485, VIII, e § § 4º e 5º do NCPC (correspondente ao art. 267, VIII, § 4º do CPC/1973). Custas pelo Exequente, respeitada a isenção legal. P. R. I. Arquive-se uma cópia autenticada desta. Proceda-se oportunamente e segundo as práticas de estilo – às anotações devidas, ao arquivamento dos autos, com baixa, inclusive no sistema. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Desistência

05/11/2024, 00:00

Documento (Certidão)

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2022, 00:00

Remessa (outros motivos)

30/09/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Desistência

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(32)