Ação Penal - Procedimento Sumário 8000695-91.2021.8.05.0056 - TJBA

Ação Penal - Procedimento Sumário 8000695-91.2021.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

31/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

26/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Reu: Edinaldo Alves Rocha Advogado: Alecia Erlayne Silva Santos (OAB:BA71678) Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8000695-91.2021.8.05.0056 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ TESTEMUNHA: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MACURURÉ-BAHIA e outros Advogado(s): REU: EDINALDO ALVES ROCHA Advogado(s): ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS registrado(a) civilmente como ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS (OAB:BA71678) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000695-91.2021.8.05.0056 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Chorrochó Testemunha: Delegacia De Polícia Civil De Macururé-bahia Vistos etc. DO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Trata-se de pedido de restituição de bem apreendido formulado pela defesa. Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou favoravelmente. Verifico que o bem em questão não mais interessa à persecução penal, tendo sido realizadas todas as perícias necessárias, bem como não há indícios de que seja produto de crime. Assim, DEFIRO o pedido de restituição do bem apreendido, que deverá ser entregue mediante termo de restituição nos autos. Intime-se. DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO INCLUA-SE O FEITO em pauta de instrução e julgamento, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e as testemunhas arroladas. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Chorrochó, data da assinatura. Dilermando de Lima Costa Ferreira JUIZ DE DIREITO

13/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Outras Decisões

22/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

29/07/2024, 00:00

Mero expediente

17/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00

—

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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