Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8003765-19.2022.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.353,40

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença

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EDILENE ALVES BARRETO DE ALMEIDA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA -BA

Terceiro

ASSOC. PROT. A MATERNIDADE E A INFANCIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA

OAB/BA 28577·CPF·Representa: Autor

JALANE SOARES BRITO

OAB/BA 72110·CPF·Representa: Réu

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MAZZEI PEREIRA

OAB/BA 17397·CPF·Representa: Réu

WILSON BARBOSA DA SILVA

OAB/BA 14012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 05:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:39

Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:39

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:34

Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:32

Expedição de intimação.

18/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.

21/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:20

Todas as movimentações(115)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/05/2026, 05:39

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 13:39

Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:39

Juntada de certidão

30/04/2026, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:39

Decisão

•19/03/2026, 09:32

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legal

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Expedição de intimação.

30/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2026, 13:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2026, 09:32

Conclusos para decisão

18/03/2026, 13:32

Expedição de intimação.

18/03/2026, 11:27

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:46

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.

21/02/2026, 16:09

Publicado Intimação em 24/03/2025.

21/02/2026, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

21/02/2026, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 12:20

Expedição de intimação.

26/01/2026, 12:20

Conclusos para despacho

21/01/2026, 09:33

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 02:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

22/04/2025, 14:43

Expedição de intimação.

22/04/2025, 14:42

Expedição de intimação.

22/04/2025, 14:41

Expedição de intimação.

10/04/2025, 11:12

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 11:12

Entrega de Documento

10/04/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:52

Expedição de intimação.

31/03/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 17:01

Expedição de intimação.

20/03/2025, 17:44

Expedição de intimação.

13/03/2025, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

12/03/2025, 08:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 03:50

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 01:22

Publicado Intimação em 11/12/2024.

02/01/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

02/01/2025, 03:30

Expedição de intimação.

09/12/2024, 15:14

Expedição de intimação.

06/12/2024, 10:13

Homologado o pedido

06/12/2024, 10:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 10/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:27

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

19/09/2024, 22:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 26/08/2024 23:59.

29/08/2024, 04:01

Conclusos para despacho

28/08/2024, 16:12

Expedição de intimação.

28/08/2024, 16:11

Expedição de intimação.

05/07/2024, 18:02

Expedição de intimação.

04/07/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:07

Publicado Intimação em 12/03/2024.

15/04/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

15/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de outros documentos

03/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 10:30

Expedição de intimação.

08/03/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 11:54

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:54

Recebidos os autos

08/03/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8003765-19.2022.8.05.0271. Recorrente: Municipio De Valenca Advogado: Gustavo Mazzei Pereira (OAB:BA17397-A) Recorrido: Edilene Alves Barreto De Almeida Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577-A) Decisão: RECURSO INOMINADO PROCESSO: 8003765-19.2022.8.05.0271 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE VALENÇA RECORRIDA: EDILENE ALVES BARRETO DE ALMEIDA JUÍ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8003765-19.2022.8.05.0271 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

31/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 19:20

Publicado Intimação em 19/05/2023.

15/08/2023, 19:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2023, 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2023, 14:57

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 09/02/2023 23:59.

23/05/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

25/02/2023, 23:14

Juntada de Petição de contra-razões

10/02/2023, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/02/2023, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de apelação

02/02/2023, 15:48

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

27/01/2023, 00:05

Publicado Intimação em 15/12/2022.

17/01/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

17/01/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 13:51

Expedição de intimação.

14/12/2022, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2022, 11:51

Expedição de citação.

14/12/2022, 11:51

Julgado procedente o pedido

14/12/2022, 11:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 16:47

Audiência Conciliação realizada para 06/12/2022 12:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

13/12/2022, 16:45

Juntada de ata da audiência

07/12/2022, 18:05

Juntada de Petição de procuração

07/12/2022, 11:24

Juntada de Petição de réplica

05/12/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 28/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:15

Juntada de Petição de contestação

27/10/2022, 12:45

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

19/10/2022, 14:11

Publicado Intimação em 05/10/2022.

19/10/2022, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 12:32

Publicado Intimação em 05/10/2022.

19/10/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 12:27

Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 14/10/2022 23:59.

18/10/2022, 14:16

Publicado Intimação em 05/10/2022.

18/10/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 17:35

Expedição de citação.

04/10/2022, 17:35

Juntada de acesso aos autos

04/10/2022, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 17:28

Expedição de intimação.

04/10/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 17:27

Expedição de intimação.

04/10/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 17:27

Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 12:20 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA.

04/10/2022, 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 17:21

Expedição de intimação.

04/10/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 16:21

Conclusos para despacho

28/09/2022, 17:46

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/09/2022, 08:44

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 08:44

Despacho

•26/01/2026, 12:20

Decisão

•13/03/2025, 13:02

Outros documentos

•10/02/2025, 11:09

Sentença

•06/12/2024, 10:13

Despacho

•04/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:45

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Despacho

•14/12/2023, 16:43

Despacho

•13/12/2023, 17:41

Despacho

•18/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:14

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 13:39

Decisão

•19/03/2026, 09:32

Despacho

•26/01/2026, 12:20

Decisão

•13/03/2025, 13:02

Outros documentos

•10/02/2025, 11:09

Sentença

•06/12/2024, 10:13

Despacho

•04/07/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 13:45

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Decisão

•29/01/2024, 21:23

Despacho

•14/12/2023, 16:43

Despacho

•13/12/2023, 17:41

Despacho

•18/05/2023, 17:02

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 12:14

Sentença

•14/12/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 17:27

Despacho

•04/10/2022, 16:20