Execução de Título Extrajudicial 8002138-18.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 8002138-18.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8002138-18.2024.8.05.0074. EXEQUENTE: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDA EXECUTADO: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Nos termos da Lei Estadual nº 12.373/2011 e do Ato Conjunto nº 14/2019, fica intimada a parte exequente para recolher as custas processuais remanescentes, conforme DAJE anexo, no prazo de 20 (vinte) dias. Findo esse prazo, sem que haja o recolhimento, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA. Dias D'Ávila, 6 de maio de 2026. Bel. Manoel Felipe Borges de Lima Dantas, Subescrivão, digitei e assinei eletronicamente. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAL E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE DIAS D'ÁVILA Praça dos Três Poderes, s/n, Lessa Ribeiro, Dias D'Ávila/BA, Tel. (71) 3625-1627, E-mail: [email protected] Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) [Duplicata] Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDA EXECUTADO: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA PRAÇA DOS TRÊS PODERES, S/N, CENTRO, DIAS D'ÁVILA - BA - CEP: 42850-000 Processo nº: 8002138-18.2024.8.05.0074 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Duplicata] Vistos, etc. Verifica-se da análise dos autos que a parte autora não cumpriu devidamente o despacho retro, deixando de emendar a peça preambular, conforme determinado por este Juízo. Sobre o tema, o CPC assim prescreve: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos art. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Note-se que o Requerente foi intimado para sanear o feito, contudo, quedou-se inerte, conforme certidão acostada aos autos. Do exposto e por tudo mais que dos autos consta, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I do CPC. Custas pelo autor, exceto requerimento de gratuidade, que desde já se defere. PRIC. DIAS D'ÁVILA (BA), data do sistema. Mariana Ferreira SpinaJuiz(a) de Direito

08/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/04/2026, 00:00

Indeferimento da petição inicial

06/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Retratecc Pecas Para Tratores Ltda Advogado: Diony Marley Costa (OAB:SP320269) Executado: Incenor Industria Ceramica Do Nordeste Ltda. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002138-18.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA EXEQUENTE: RETRATECC PECAS PARA TRATORES LTDA Advogado(s): DIONY MARLEY COSTA (OAB:SP320269) EXECUTADO: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DESPACHO 8002138-18.2024.8.05.0074 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Dias D'avila Vistos. Verifico que as custas não foram recolhidas. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, promover o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. DIAS D’ÁVILA, datado e assinado eletronicamente. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2024, 00:00

Mero expediente

20/03/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

06/03/2024, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/05/2026, 00:00