Monitória 8003782-12.2023.8.05.0080 - TJBA

Monitória 8003782-12.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA REU: H T O HOSPITAL DE TRAUMATO E ORTOPEDIA LTDA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025-GSEC das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: INTIMO as partes para comparecerem, acompanhadas de seus advogados, à AUDIÊNCIA designada nos moldes abaixo: Audiência: Conciliação e/ou Mediação Dia/hora: 24/03/2026, às 10:20h A audiência será realizada de forma híbrida (presencial e telepresencial) Link de acesso a sala virtual = https://call.lifesizecloud.com/3449486 Feira de Santana, data registrada no sistema PJe. PAULA DANIELLA ALMEIDA CASTRO SANTANA Subescrivã PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA3ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 8003782-12.2023.8.05.0080 Classe - Assunto: MONITÓRIA (40) - [Espécies de Títulos de Crédito]

04/03/2026, 00:00

Audiência (inicial; realizada)

03/03/2026, 00:00

Publicação

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 00:00

Documento (Alvará)

26/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8003782-12.2023.8.05.0080 MONITÓRIA (40) DECISÃO Vistos, etc. Da leitura dos autos, observa-se que a patrona da autora peticionou no ID 479136031, requerendo o levantamento dos honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 701 do CPC. Nesse sentido, em que pese o indeferimento inicial constante no ID 477649919, certo é que no despacho que recebeu à exordial, foi determinada a expedição do mandado de pagamento assinalando o depósito de 5% a título dos honorários. Ato contínuo, na manifestação da parte acionada requerendo a aplicação do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, foi apontado o valor da dívida já com o acréscimo do referido percentual devido ao patrono. Assim sendo, defiro o pedido formulado no ID 479136031, concernente à expedição de alvará em favor do advogado da requerente, desde que recolhidas as custas devidas. Outrossim, em relação ao requerimento de levantamento da quantia incontroversa depositada nos autos, também entendo pelo seu deferimento. Isso porque, consoante já mencionado, a acionada realizou o pagamento de 30% do débito e promoveu o depósito do valor remanescente em 6 parcelas (vide IDs 423794560, 427302664, 430362599, 435142234, 439486480, 443884118 e 448355780). Diante disso, resta devido apenas os débitos vencidos no curso da presente demanda, conforme decisão ID 477649919. Nessa harmonia, com a juntada de procuração ATUAL e havendo poderes específicos concedidos pelo outorgante, autorizo a expedição de mandado de levantamento do valor pelo advogado constituído, desde que efetuado o pagamento das custas necessárias à emissão do alvará. Por fim, considerando o interesse na audiência de conciliação manifestado pela demandante no ID 513532627, inclua-se o feito em pauta de audiência, consoante ID 498931335. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8003782-12.2023.8.05.0080 MONITÓRIA (40) DECISÃO Vistos, etc. Da leitura dos autos, observa-se que a patrona da autora peticionou no ID 479136031, requerendo o levantamento dos honorários advocatícios no patamar de 5% sobre o valor da causa, nos termos do art. 701 do CPC. Nesse sentido, em que pese o indeferimento inicial constante no ID 477649919, certo é que no despacho que recebeu à exordial, foi determinada a expedição do mandado de pagamento assinalando o depósito de 5% a título dos honorários. Ato contínuo, na manifestação da parte acionada requerendo a aplicação do parcelamento previsto no art. 916 do CPC, foi apontado o valor da dívida já com o acréscimo do referido percentual devido ao patrono. Assim sendo, defiro o pedido formulado no ID 479136031, concernente à expedição de alvará em favor do advogado da requerente, desde que recolhidas as custas devidas. Outrossim, em relação ao requerimento de levantamento da quantia incontroversa depositada nos autos, também entendo pelo seu deferimento. Isso porque, consoante já mencionado, a acionada realizou o pagamento de 30% do débito e promoveu o depósito do valor remanescente em 6 parcelas (vide IDs 423794560, 427302664, 430362599, 435142234, 439486480, 443884118 e 448355780). Diante disso, resta devido apenas os débitos vencidos no curso da presente demanda, conforme decisão ID 477649919. Nessa harmonia, com a juntada de procuração ATUAL e havendo poderes específicos concedidos pelo outorgante, autorizo a expedição de mandado de levantamento do valor pelo advogado constituído, desde que efetuado o pagamento das custas necessárias à emissão do alvará. Por fim, considerando o interesse na audiência de conciliação manifestado pela demandante no ID 513532627, inclua-se o feito em pauta de audiência, consoante ID 498931335. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8003782-12.2023.8.05.0080 MONITÓRIA (40) DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA - COELBA em face da decisão ID 477649919, alegando a requerente, em síntese, omissão em relação à possibilidade do levantamento dos honorários. Devidamente intimado, o requerido apresentou contrarrazões (ID 492972923), alegando a inexistência de vícios aptos à oposição dos embargos. É o relatório. Decido. De acordo com o art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração podem ser interpostos nas seguintes hipóteses: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo. Na espécie, verifica-se que não foi apresentado nenhum fato obscuro, omisso, contraditório ou com erro material, perseguindo a embargante apenas a reforma do decisum, medida que somente poderá ser alcançada através de recurso vertical, no caso, o de agravo de instrumento, sob pena de haver o desvirtuamento da via estreita dos embargos declaratórios. Por tais razões, REJEITO, como acima exposto, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA AUTORA. Ademais, considerando que a parte acionada manifestou o interesse na audiência de conciliação (ID 479068272), intime-se a parte autora para que manifeste interesse na realização da respectiva audiência, no prazo de 5 (cinco) dias. Em caso positivo, inclua-se o feito em pauta de audiência de conciliação. Nesse sentido, certo é que está vigente no TJ/BA o Decreto n. 335/2020, que fixa critérios para a remuneração não só dos mediadores, mas também de conciliadores judiciais, estipulando que compete às partes, em regra, acaso as mesmas se disponham a tentar compor o conflito em discussão, o pagamento da remuneração dos conciliadores. A redação da respectiva normativa prevê o seguinte: Art. 11. A remuneração do conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente, em frações iguais, por meio de depósito em conta judicial, cabendo ao juiz coordenador do CEJUSC ou ao juiz do processo, nas comarcas onde não exista Centro Judiciário de Solução de Conflitos, conforme o caso, expedir o alvará de pagamento. (grifo nosso). Considerando que esta Unidade não possui Conciliadores a ela vinculados, indico a conciliadora MÔNICA ANDRADE FERNANDES BASTOS MATTOS, [email protected], 75 998884142, devidamente inscrita no Cadastro Nacional e Estadual de Mediadores Judiciais e Conciliadores, cuja remuneração será custeada pelas partes, nos moldes do Decreto mencionado. Registro que A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO FORMATO TELEPRESENCIAL e que o valor da remuneração da conciliadora será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor esse fixado de acordo com o patamar básico previsto na tabela do Decreto n. 335/2020. Intime-se a conciliadora para designar data para realização da audiência de conciliação. Na sequência, intimem-se as partes para que promovam o depósito judicial de suas respectivas cotas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, obtida a conciliação, façam-nos os autos conclusos para análise e homologação da avença. Em caso negativo, voltem-me os autos conclusos para apreciação da petição ID 479136031. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

31/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Ludymilla Barreto Carrera (OAB:BA26565) Advogado: Iasmim Queiroz Oliveira (OAB:BA65300) Advogado: Paulo Abbehusen Junior (OAB:BA28568) Reu: H T O Hospital De Traumato E Ortopedia Ltda Advogado: Lucas Vieira Da Silva Brito (OAB:BA56144) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA - E-mail: [email protected] AUTOS DO PROCESSO Nº. 8003782-12.2023.8.05.0080 MONITÓRIA (40) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8003782-12.2023.8.05.0080 Monitória Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Verifico que após a expedição do mandado de pagamento ID. 408057511, o demandado reconheceu o crédito do autor (ID. 423789405) e requereu, na forma do art. 916, c/c art. 701, §5º, do CPC, “a juntada do comprovante de depósito referente ao importe de 30% do valor devido”, bem como o “parcelamento do valor remanescente em 6(seis) parcelas”, das quais 4 (quatro) já foram quitadas (ID’s. 427302665, 430362600, 435142235 e 439486488). Diante do pedido formulado, o Despacho ID. 441209304, com fulcro no. art. 916, §§1º e 2º do CPC, ordenou a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o requerimento do réu no ID. 423789405, bem como sobre os documentos juntados aos ID’s. 427302665, 430362600, 435142235 e 439486488. Na sequência, a parte autora manifestou-se no ID. 445636455 informando a existência de “parcelas vencidas no curso da demanda monitória estão incluídas nos débitos cobrados”. Assim, requereu, além da “expedição de alvará aos patronos referente a 5% do que foi depositado nos autos”, também a “expedição de alvará à Neonergia Coelba referente aos demais valores depositados”, e a “designação de audiência de conciliação”, para tentativa de acordo referente aos débitos dos períodos acima mencionados”. Nada obstante a imprescindibilidade da audiência conciliatória no procedimento monitório, em se tratando de hipótese em que a realização do ato é conveniente à conjuntura dos autos, é possível seu encaminhamento à assentada de tentativa de resolução consensual do litígio. Diante disso, atente-se ao seguinte: Observa-se que até o presente momento às partes não foi conferida a possibilidade de utilização dos meios alternativos de solução de conflitos, especialmente preconizados pelo E. CNJ, que regulamentou a matéria pelas Resoluções n. 125/2010 e 326/2020. Considera-se relevante e impositiva a necessidade de se fomentar os meios de resolução negociada de conflitos, como traçado nas normativas citadas, colaborando-se, assim, na diminuição da crescente judicialização dos múltiplos conflitos sociais. Assim, antes de prosseguir na marcha processual, incluo o feito em pauta de audiência de conciliação. Observe o Cartório que a Audiência de Conciliação e/ou Mediação só não se realizará quando aplicável o art. 334, 4º, DO CPC, que prevê: "A audiência não será realizada: I – se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual;..." Certo é que está vigente no TJ/BA o Decreto n. 335/2020, que fixa critérios para a remuneração não só dos mediadores, mas também de conciliadores judiciais, estipulando que compete às partes, em regra, acaso as mesmas se disponham a tentar compor o conflito em discussão, o pagamento da remuneração dos conciliadores. A redação da respectiva normativa prevê o seguinte: Art. 11. A remuneração do conciliador será custeada pelas partes, preferencialmente, em frações iguais, por meio de depósito em conta judicial, cabendo ao juiz coordenador do CEJUSC ou ao juiz do processo, nas comarcas onde não exista Centro Judiciário de Solução de Conflitos, conforme o caso, expedir o alvará de pagamento. (grifo nosso) Considerando que esta Unidade não possui Conciliadores a ela vinculados, indico a conciliadora FERNANDA DUARTE DA COSTA VALADARES, [email protected], 75 981126804, devidamente inscrita no Cadastro Nacional e Estadual de Mediadores Judiciais e Conciliadores, cuja remuneração será custeada pelas partes, nos moldes do Decreto mencionado. Registro que A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA NO FORMATO TELEPRESENCIAL e que o valor da remuneração da conciliadora será de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), valor esse fixado de acordo com o patamar básico previsto na tabela do Decreto n. 335/2020. Intime-se a conciliadora para designar data para realização da audiência de conciliação. Na sequência, intimem-se as partes para que promovam o depósito judicial de suas respectivas cotas, no prazo de 5 dias. Após, obtida a conciliação, façam-nos os autos conclusos para análise e homologação da avença. Não efetivada a composição do litígio em audiência, ou sem interesse das partes no ato, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender pertinente. Após, com ou sem manifestação das partes, decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana, data do sistema. Ely Christianne Esperon Lorena Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Audiência (inicial; realizada)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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