Cumprimento de sentença 8000395-60.2016.8.05.0265 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ubatã

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

LUCIELMA SANTOS DE SANTANA

CPF

Autor

AGENCIA TAPEROA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA 3046-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEDE III 7 ANDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO SETUBAL SOUSA

OAB/BA 25154·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Réu

ANGELLO RIBEIRO ANGELO

OAB/BA 39592·CPF·Representa: Réu

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/BA 26552·CPF·Representa: Réu

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(38)

LUCIELMA SANTOS DE SANTANA

CPF

Autor

AGENCIA TAPEROA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA [DIRECAO GERAL]

Terceiro

AGENCIA 3046-5

Terceiro

BANCO DO BRASIL SEDE III 7 ANDAR

Terceiro

AGENCIA 1099-5 MORRO DO CHAPEU

Terceiro

AGENCIA 1099-5

Terceiro

GERENTE

Terceiro

AGENCIA EUNAPOLIS

Terceiro

AG 4495

Terceiro

AGENCIA SOBRADINHO

Terceiro

00001

Terceiro

AGENCIA DE LENCOIS BA

Terceiro

AGENCIA 0792-7

Terceiro

AGENCIA 1163

Terceiro

AGENCIA MARAGOGIPE

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA UNA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - CASA NOVA-BA

Terceiro

AGENCIA 2997

Terceiro

BANCO DO BBRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ALMAS

Terceiro

AGENCIA BB SAO DOMINGOS AG 4191-2

Terceiro

BANCO DO BRASIL /SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

AGENCIA DO BANCO DO BRASIL DE IRECE - AG 0548-7

Terceiro

CAMPO FORMOSO

Terceiro

AGENCIA 2788-X

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0, CANAVIEIRAS

Terceiro

XXXX

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 4225-0

Terceiro

AGENCIA UAUA

Terceiro

AGENCIA GRACA 3459-2

Terceiro

JEREMOABO

Terceiro

IBICARAI

Terceiro

AGENCIA DE ITAPICURU-BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL /SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Publicado Citação em 02/08/2024.

21/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 23/08/2024 23:59.

21/04/2026, 03:37

Publicado Citação em 02/08/2024.

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 16:42

Despacho

•30/07/2024, 16:27

21/04/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 15:01

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 12/09/2024 23:59.

18/04/2026, 12:18

Publicado Intimação em 29/08/2024.

18/04/2026, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 12:01

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:21

Baixa Definitiva

18/09/2024, 14:21

Juntada de Outros documentos

18/09/2024, 14:21

Juntada de alvará judicial

18/09/2024, 14:19

Juntada de alvará judicial

05/09/2024, 09:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/08/2024 23:59.

28/08/2024, 13:20

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 02/08/2024 23:59.

26/08/2024, 21:51

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 02/08/2024 23:59.

26/08/2024, 21:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/08/2024, 16:42

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/08/2024 23:59.

26/08/2024, 12:50

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 21:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 16:27

Conclusos para despacho

30/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2024, 10:09

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 12:05

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 12:04

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 12:02

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 12:00

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:06

Recebidos os autos

10/07/2024, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 08:37

Juntada de petição

10/07/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recorrente: Lucielma Santos De Santana Advogado: Gustavo Setubal Sousa (OAB:BA25154-A) Recorrido: Banco Do Brasil Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-S) Advogado: Angello Ribeiro Angelo (OAB:BA39592-A) Advogado: Rafael Sganzerla Durand (OAB:BA26552-A) Advogado: Eny Bittencourt (OAB:BA29442-A) Decisão: T PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal DECISÃO 8000395-60.2016.8.05.0265 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais

31/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/09/2023, 13:47

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de contra-razões

17/09/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/09/2023, 14:42

Embargos de declaração acolhidos em parte

31/08/2023, 12:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 16/08/2023 23:59.

29/08/2023, 23:12

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 16/08/2023 23:59.

29/08/2023, 23:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 16/08/2023 23:59.

29/08/2023, 23:12

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 16/08/2023 23:59.

29/08/2023, 23:12

Conclusos para decisão

29/08/2023, 09:10

Publicado Intimação em 18/08/2023.

27/08/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2023

27/08/2023, 00:33

Juntada de Petição de contra-razões

25/08/2023, 16:50

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 18:02

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 17:59

Publicado Intimação em 18/08/2023.

19/08/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de recurso inominado

15/08/2023, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:35

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 09:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2023, 18:46

Publicado Intimação em 31/07/2023.

02/08/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:12

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 19:03

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 17:46

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 05:16

Publicado Intimação em 31/07/2023.

01/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/07/2023, 16:44

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

28/07/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 18:42

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2023, 18:42

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIELMA SANTOS DE SANTANA - CPF: 014.118.325-07 (AUTOR).

26/07/2023, 18:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 26/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL /SA em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:39

Decorrido prazo de LUCIELMA SANTOS DE SANTANA em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 19:39

Publicado Despacho em 22/09/2022.

23/09/2022, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

23/09/2022, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 21:22

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/08/2020 23:59:59.

10/12/2020, 01:51

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 21/08/2020 23:59:59.

06/12/2020, 09:01

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 21/08/2020 23:59:59.

05/12/2020, 19:10

Decorrido prazo de ANGELLO RIBEIRO ANGELO em 21/08/2020 23:59:59.

05/12/2020, 17:04

Conclusos para despacho

10/09/2020, 11:03

Publicado Intimação em 29/07/2020.

26/08/2020, 03:43

Publicado Intimação em 29/07/2020.

26/08/2020, 03:43

Publicado Intimação em 29/07/2020.

26/08/2020, 03:43

Publicado Intimação em 29/07/2020.

26/08/2020, 03:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

31/07/2020, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2019, 12:01

Juntada de Petição de petição

02/05/2017, 10:56

Decorrido prazo de GUSTAVO SETUBAL SOUSA em 14/12/2016 23:59:59.

22/03/2017, 02:12

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2017, 11:23

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 12:31

Conclusos para despacho

16/12/2016, 08:39

Juntada de Petição de contestação

14/12/2016, 14:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 14:09

Expedição de citação.

28/11/2016, 15:44

Expedição de intimação.

28/11/2016, 15:34

Concedida a Medida Liminar

20/11/2016, 17:11

Conclusos para decisão

17/11/2016, 11:58

Distribuído por sorteio

17/11/2016, 11:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 10:09

Petição

•30/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:06

Acórdão

•03/06/2024, 16:35

Despacho

•08/04/2024, 10:51

Decisão

•29/01/2024, 21:22

Decisão

•29/01/2024, 21:22

Decisão

•29/01/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:44

Decisão

•31/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:12

Despacho

•07/08/2023, 10:35

Sentença

•26/07/2023, 18:41

Todos os documentos(18)

Sentença

•26/08/2024, 16:42

Despacho

•30/07/2024, 16:27

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2024, 10:09

Petição

•30/07/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•10/07/2024, 09:06

Acórdão

•03/06/2024, 16:35

Despacho

•08/04/2024, 10:51

Decisão

•29/01/2024, 21:22

Decisão

•29/01/2024, 21:22

Decisão

•29/01/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 14:44

Decisão

•31/08/2023, 12:40

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 14:12

Despacho

•07/08/2023, 10:35

Sentença

•26/07/2023, 18:41

Despacho

•20/09/2022, 21:22

Despacho

•15/03/2019, 12:01

Decisão

•20/11/2016, 17:11