Execução Fiscal 8017273-91.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Autor

FLAVIA LIMA RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

24/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Publicação

21/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Flavia Lima Ramos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8017273-91.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra FLAVIA LIMA RAMOS, referente a dívida de IPTU do exercício de 2017. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8017273-91.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 10 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

30/09/2024, 00:00

Mero expediente

26/08/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/02/2022, 00:00

Mero expediente

19/05/2021, 00:00

Distribuição (sorteio)

06/11/2020, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00