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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.028,42

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

ALAN MICHAEL MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(75)

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 06/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 23/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de petição

Expedição de intimação.

Julgado procedente o pedido

Decorrido prazo de ALAN MICHAEL MOREIRA DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)