Execução Fiscal 8087875-87.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 4.328,76

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROSELITA OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:22

Processo Reativado

24/11/2025, 16:22

Processo Desarquivado

24/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ROSELITA OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roselita Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087875-87.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087875-87.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:12

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:12

Todas as movimentações(41)

Conclusos para decisão

24/11/2025, 16:22

Processo Reativado

24/11/2025, 16:22

Processo Desarquivado

24/11/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 13:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/11/2025, 13:45

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 14:53

Decisão

•16/12/2025, 14:28

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legal

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 03:46

Decorrido prazo de ROSELITA OLIVEIRA em 28/02/2024 23:59.

01/03/2024, 03:34

Arquivado Provisoramente

16/02/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 08:26

Publicado Decisão em 01/02/2024.

09/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

09/02/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Roselita Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087875-87.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8087875-87.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

31/01/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:12

Comunicação eletrônica

29/01/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 22:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 22:12

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

29/01/2024, 09:15

Conclusos para decisão

29/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

29/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 13:15

Decorrido prazo de ROSELITA OLIVEIRA em 19/03/2021 23:59.

08/07/2021, 05:40

Publicado Decisão em 25/02/2021.

07/07/2021, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

07/07/2021, 05:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/02/2021, 17:17

Expedição de decisão.

24/02/2021, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/02/2021, 17:16

Conclusos para decisão

22/02/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2021, 14:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/06/2020 23:59:59.

02/12/2020, 19:34

Expedição de decisão via #Não preenchido#.

14/04/2020, 20:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2020, 20:57

Conclusos para decisão

13/04/2020, 23:21

Decorrido prazo de ROSELITA OLIVEIRA em 27/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 08:04

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

19/12/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 10:23

Conclusos para despacho

18/12/2019, 09:13

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 09:13

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 08:26

Decisão

•29/01/2024, 22:12

Decisão

•29/01/2024, 22:12

Decisão

•29/01/2024, 22:12

Decisão

•24/02/2021, 17:16

Decisão

•14/04/2020, 20:57

Despacho de citação por AR Digital

•19/12/2019, 10:23