Execução de Título Extrajudicial 0005242-69.2006.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0005242-69.2006.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

19/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0005242-69.2006.8.05.0274. APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA LTDA CREDIC APELADO: OCTACIO PORTELA AGUIAR, ANTONIO CARLOS ALVES BRITO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA - Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários] Vistos, etc... A parte Exequente acima nominada ingressou neste Juízo com Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, em face do(a) Executado(a) também indicado(a) acima. Através da petição de ID nº 513211472, as partes informaram a realização de acordo e liquidação da dívida, requerendo a extinção da execução em face da satisfação da obrigação. Face ao exposto, declaro EXTINTO este processo, com fundamento nos arts. 924, inc. II, 925 do Código de Processo Civil/2015. Após o trânsito em julgado, proceda a baixa em eventual restrição de bens realizada/determinada nestes autos. Se existente depósito judicial, expeça-se alvará para levantamento do dinheiro em favor da parte beneficiária. Ficam as partes dispensadas de eventuais custas processuais remanescentes - art. 90, §3º, do CPC. P.R.I. Proceda-se a baixa, após o trânsito em julgado. VITORIA DA CONQUISTA, 25 de setembro de 2025 Leonardo Maciel Andrade Juiz de Direito Substituto Assinatura digital - Lei 11.419/2006

30/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

09/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005242-69.2006.8.05.0274. APELANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA LTDA CREDIC APELADO: OCTACIO PORTELA AGUIAR, ANTONIO CARLOS ALVES BRITO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Fernando de Oliveira com Av. Edmundo Silva Flores, S/N - 2º Andar, Ao lado da Justiça Federal, Caminho da UESB - CEP 45029-260, Fone: (77) 3229-1120, Vitória da Conquista-BA Email: [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários] Vistos, Intime-se a parte Exequente para manifestar acerca do cumprimento do acordo no prazo de 05 (cinco) dias. P. Intimem-se. VITORIA DA CONQUISTA, data do sistema Bel. João Batista Pereira Pinto Juiz de Direito Titular

26/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Octacio Portela Aguiar Advogado: Delmiro Baqueiro Baqueiro Neto (OAB:BA70751-A) Apelante: Cooperativa De Credito Rural Conquista Ltda Advogado: Osvaldo Amorim Neto (OAB:BA16150-A) Interessado: Antonio Carlos Alves Brito Advogado: Francine Granja Barreto (OAB:BA68842-A) Advogado: Natalia Oliveira (OAB:BA46993-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0005242-69.2006.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA Advogado(s): OSVALDO AMORIM NETO APELADO: OCTACIO PORTELA AGUIAR Advogado(s):DELMIRO BAQUEIRO BAQUEIRO NETO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PRELIMINARES DE CONTRARRAZÕES NÃO CONHECIDAS, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. CITAÇÃO VÁLIDA DOS EXECUTADOS E EFETIVA CONSTRIÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. MARCOS INTERRUPTIVOS DA PRESCRIÇÃO. REQUERIMENTO DO EXEQUENTE NÃO APRECIADO. PROCESSO ENCAMINHADO PARA DIGITALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda EMENTA 0005242-69.2006.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos os autos da apelação nº 0005242-69.2006.8.05.0274, em que figuram como apelante, COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA, e apelados, OCTACIO PORTELA AGUIAR e OUTRO. Acordam os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões contidas no voto condutor, para afastar a prescrição intercorrente, cassar a sentença de primeiro grau e determinar o retorno do processo à origem para o prosseguimento da execução. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator/Presidente Procurador (a) de Justiça 09

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Antonio Carlos Alves Brito Advogado: Francine Granja Barreto (OAB:BA68842-A) Advogado: Natalia Oliveira (OAB:BA46993-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0005242-69.2006.8.05.0274.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível ESPÓLIO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA Advogado(s): UBIRAJARA GONDIM DE BRITO AVILA (OAB:BA19362-A), MURILO ANDRADE SANTOS (OAB:BA43456-A) ESPÓLIO: OCTACIO PORTELA AGUIAR Advogado(s): DELMIRO BAQUEIRO BAQUEIRO NETO (OAB:BA70751-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DESPACHO 0005242-69.2006.8.05.0274 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Octacio Portela Aguiar Advogado: Delmiro Baqueiro Baqueiro Neto (OAB:BA70751-A) Espólio: Cooperativa De Credito Rural Conquista Ltda Advogado: Ubirajara Gondim De Brito Avila (OAB:BA19362-A) Advogado: Murilo Andrade Santos (OAB:BA43456-A) Trata-se de AGRAVO INTERNO interposto por COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CONQUISTA LTDA contra a decisão monocrática de ID 57745641 que, nos autos da ação de n. 0005242-69.2006.8.05.0274, movida contra OCTÁCIO PORTELA AGUIAR, indeferiu o pedido de gratuidade de justiça e determinou o recolhimento das custas recursais, sob pena de não conhecimento do recurso de apelação. Perlustrando-se os fólios, verifica-se que o recorrido apresentou contrarrazões ao inconformismo (id. 59806479), suscitando a preliminar de atualização do valor da causa. Logo, a fim de evitar futura arguição de nulidade, determino a intimação da agravante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da preliminar suscitada em contrarrazões, nos termos do art. 10 do CPC. Decorrido o prazo, retornem os fólios conclusos para julgamento. P.I.C. Salvador, data registrada no sistema. Des. Cássio Miranda Relator 09

08/04/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(16)

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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