Execução Fiscal 0791774-67.2014.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0791774-67.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

27/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Unimarcas Representacoes E Servicos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Executado: Daniela Lopes De Matos Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0791774-67.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UNIMARCAS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398) SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida por equívoco, vez que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa. Desse modo, torno referida sentença sem efeito e passo a proferir novo julgamento. Com o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, mostra-se cogente a extinção do feito. Assim sendo, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 924, III, do CPC/2015, julgo extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791774-67.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

13/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

11/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Unimarcas Representacoes E Servicos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Executado: Daniela Lopes De Matos Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0791774-67.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: UNIMARCAS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA e outros Advogado(s): MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB:BA9398) SENTENÇA Compulsando os autos, verifica-se que a sentença foi proferida por equívoco, vez que a Fazenda Pública requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa. Desse modo, torno referida sentença sem efeito e passo a proferir novo julgamento. Com o cancelamento da inscrição do débito em Dívida Ativa, mostra-se cogente a extinção do feito. Assim sendo, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80 e 924, III, do CPC/2015, julgo extinta a presente Execução Fiscal. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada. Sem custas ou honorários, em razão da aplicação do disposto no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791774-67.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

13/12/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Baixa Definitiva

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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