Procedimento Comum Cível 0575117-63.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0575117-63.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME, JACKSON ARAGÃO DOS SANTOS SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ajuizou ação de XXXX em face de INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME e outros, ambos qualificados nos autos. No ID n. 493206075 o autor desistiu da ação. Se oferecida a contestação, o autor só pode desistir da demanda com o consentimento do réu (artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil). No caso dos autos, a vontade de desistir da demanda foi manifestada pelo autor antes mesmo do réu apresentar resposta à demanda. Logo, legítima se apresenta a revogação da demanda seguida da extinção do processo. Considerando o exposto, homologo a desistência da ação (artigo 200, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pelo autor, em 10 (dez) dias, salvo se houver sido a ele concedida a justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 15 de maio de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0575117-63.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME, JACKSON ARAGÃO DOS SANTOS SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ajuizou ação de XXXX em face de INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME e outros, ambos qualificados nos autos. No ID n. 493206075 o autor desistiu da ação. Se oferecida a contestação, o autor só pode desistir da demanda com o consentimento do réu (artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil). No caso dos autos, a vontade de desistir da demanda foi manifestada pelo autor antes mesmo do réu apresentar resposta à demanda. Logo, legítima se apresenta a revogação da demanda seguida da extinção do processo. Considerando o exposto, homologo a desistência da ação (artigo 200, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pelo autor, em 10 (dez) dias, salvo se houver sido a ele concedida a justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 15 de maio de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0575117-63.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME, JACKSON ARAGÃO DOS SANTOS SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ajuizou ação de XXXX em face de INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME e outros, ambos qualificados nos autos. No ID n. 493206075 o autor desistiu da ação. Se oferecida a contestação, o autor só pode desistir da demanda com o consentimento do réu (artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil). No caso dos autos, a vontade de desistir da demanda foi manifestada pelo autor antes mesmo do réu apresentar resposta à demanda. Logo, legítima se apresenta a revogação da demanda seguida da extinção do processo. Considerando o exposto, homologo a desistência da ação (artigo 200, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pelo autor, em 10 (dez) dias, salvo se houver sido a ele concedida a justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 15 de maio de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0575117-63.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

20/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME, JACKSON ARAGÃO DOS SANTOS SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ajuizou ação de XXXX em face de INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME e outros, ambos qualificados nos autos. No ID n. 493206075 o autor desistiu da ação. Se oferecida a contestação, o autor só pode desistir da demanda com o consentimento do réu (artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil). No caso dos autos, a vontade de desistir da demanda foi manifestada pelo autor antes mesmo do réu apresentar resposta à demanda. Logo, legítima se apresenta a revogação da demanda seguida da extinção do processo. Considerando o exposto, homologo a desistência da ação (artigo 200, parágrafo único, do CPC) e extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pelo autor, em 10 (dez) dias, salvo se houver sido a ele concedida a justiça gratuita. Sem honorários de sucumbência. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa nos registros e arquivem-se os autos. Salvador(BA), 15 de maio de 2025. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador4ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0575117-63.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente

20/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

15/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

22/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Sost Industria E Comercio De Alimentos Ltda Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Advogado: Ruy Jose De Almeida Filho (OAB:BA23996) Interessado: Infolink Treinamento E Reparacao Ltda - Me Interessado: Jackson Aragão Dos Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 0575117-63.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Requerido(a) INTERESSADO: INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME, JACKSON ARAGÃO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0575117-63.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por SOST INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em face de INFOLINK TREINAMENTO E REPARACAO LTDA - ME e JACKSON ARAGÃO DOS SANTOS, todos qualificados nos autos. Aduz a parte autora que a ré, na qualidade de contratante, realizou transação de natureza comercial, a título oneroso, concernente à compra de itens variados de gêneros alimentícios e/ou bebidas variadas, totalizando o valor de R$ 1.972,82 (mil novecentos e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos) sem o acréscimo dos juros e encargos, conforme notas fiscais de saída de mercadoria (ID n. 283410695). Defende a autora que todas as mercadorias descritas nas notas fiscais foram recebidas e aceitas no tempo e modo pactuados, não havendo motivo para a inadimplência da ré, de modo que a compra em epígrafe foi inadimplida desde quando a ré não cumpriu a sua obrigação de pagar à autora os valores devidos. A autora, assim, pleiteia a condenação da ré ao pagamento do valor inadimplido, devidamente acrescido da correção monetária, dos juros de mora à taxa de 12% a.a., até a data do efetivo pagamento, bem como o pagamento das custas e honorários advocatícios. Para tanto, apresenta nota fiscal referente à venda das mercadorias (ID n. 283410695), bem como instrumento de protesto (ID n. 283410677). Decretada a revelia da parte ré, pois devidamente citado o sócio da acionada, conforme ID n. 283412758, sem, todavia, ter sido apresentada defesa nos autos. A autora suscita, ainda, o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil para que haja a condenação da ré ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da justiça, pois ausente a demandada na audiência de conciliação. No ID de n. 439050889, o autor pede pelo julgamento antecipado do mérito, não pretendendo apresentar mais provas além das já fornecidas no processo. É o relatório. Segue decisão fundamentada. I. DA MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA Conforme dispõe o artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2 (dois) por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. In casu, o réu foi citado no dia 21 de março de 2017 e a audiência ocorreu no dia 07 de abril de 2017, estando ausente a parte ré e seus representantes legais. Ocorre que, malgrado tenha sido devidamente citada, a parte demandada sequer se manifestou nos autos, tampouco constituiu advogado, sendo revel durante toda a fase de conhecimento. Ressalte-se que a imposição de multa por ato atentatório à dignidade da justiça impõe exame do comportamento processual numa análise subjetiva e contextual fática. Nos termos do art. 77 do Código de Processo Civil, o ato atentatório à dignidade da justiça é aquele caracterizado pelo descumprimento com exatidão de decisão judicial, pela criação de obstáculos de qualquer natureza à efetivação do procedimento determinado, e pela prática de inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso. Nesse sentido, a referida multa só pode ser aplicada quando há comprovação de prática de ato doloso capaz de afrontar a autoridade judiciária, não sendo cabível na ausência do elemento subjetivo apto a ensejar a penalidade. Diante disso, deve-se entender ser irrazoável a imposição de multa para a parte ré. II. DO MÉRITO O Superior Tribunal de Justiça possui o pacífico entendimento no sentido de que notas fiscais e boletos bancários, em que pesem não apresentem força executiva apta a autorizar o ajuizamento de uma ação de execução (art. 784 do CPC), são documentos aptos a instruir uma pretensão monitória (STJ - REsp: 1727992 SP 2017/0284851-3, Relator: Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Data de Publicação: DJ 30/08/2022). No caso, a autora apresenta nota fiscal de venda das mercadorias (ID n. 283410677). Ocorre que, no presente caso, a entrega dos produtos é controversa: conforme a própria documentação juntada pela parte autora, não há sequer data de recebimento, tampouco assinatura do recebedor. Observa-se que o campo reservado para o registro do recebimento dos referidos produtos encontra-se em branco. Não, há, portanto, como garantir que a ré efetivamente recebeu as mercadorias, para fazer constituir o seu dever de efetuar o pagamento pleiteado pela autora. Já dispõe o art. 373, I, Código de Processo Civil: “O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito”. Vale mencionar que, em matéria probatória, o autor "deve provar da matéria fática que traz em sua petição inicial e que serve como origem da relação jurídica deduzida em juízo" (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código de Processo Civil comentado. Salvador: Juspodvim. 2016, p. 656/657). Assim, sem a apresentação dos documentos comprobatórios do respectivo crédito, quais sejam, comprovantes de entrega de mercadorias com as respectivas assinaturas de recebimento, resta prejudicada a pretensão da autora. III. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “[n]ão é cabível o arbitramento de verba de sucumbência em favor do réu revel, vitorioso em razão da sentença de improcedência, tendo em vista a inexistência de atuação de advogado". (STJ - REsp: 1403155 SP 2013/0303467-5, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 23/10/2018, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/11/2018). IV. DISPOSITIVO Do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, julgo improcedente a demanda da autora, condenando-a a pagar as custas processuais. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 19 de novembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

13/12/2024, 00:00

25/11/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

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