Execução de Título Extrajudicial 0087215-16.2011.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0087215-16.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0087215-16.2011.8.05.0001. Autor: COLEGIO NOVO EDUCAR LTDA - ME e outros Réu: CASIMIRO PEREIRA NASCIMENTO FILHO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para efetuar o pagamento das custas judiciais a seguir indicadas, no prazo de 10 (dez) dias: ( ) Carta Precatória - Código 37015; ( ) Citação/intimação (Via oficial de justiça) - Código 41018; ( ) Publicações de editais no Diário da Justiça - Código 91140; ( x ) Citações e intimações por via postal (Correios) - Código 91135; ( ) Busca e Apreensão (Via oficial de justiça) - Código 42013; ( ) Litisconsórcio ativo voluntário, por parte excedente - Código 49033; ( ) Pesquisa e/ou efetivação de restrições nos sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados) e respectivo cancelamento, por consulta em cada sistema, já incluídas as reiterações automáticas de ordem - Código 91100; ( ) Incidentes processuais e impugnações em geral (Reconvenção / Impugnação ao Cumprimento de Sentença / Exceção de Pré-Executividade) - Código 49050. Salvador, 22 de abril de 2026. DANIELA NOVAES RODRIGUES Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) / [Execução Contratual]

23/04/2026, 00:00

Evolução da Classe Processual

22/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COLEGIO NOVO EDUCAR LTDA - ME, ROSYLENE PIMENTA DO NASCIMENTO REU: CASIMIRO PEREIRA NASCIMENTO FILHO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0087215-16.2011.8.05.0001 MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória em que contendem as partes acima nominadas visando o recebimento de valores referentes aos documentos (ID 242547879 a 242548184). Devidamente citada, a requerida não apresentou embargos no prazo legal, nem efetuou o pagamento dos valores, conforme certidão (ID 242548216). Desse modo, não sendo opostos embargos, nem efetuado voluntariamente o pagamento, converto o mandado de pagamento em executivo nos termos do art. 701, §2º do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil. Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique-se o exequente para manifestar-se sobre a nomeação. Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos para penhora on-line, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal. Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se o cônjuge da executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Não sendo encontrada a executada, o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora. Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo procurador do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito SPB

Expedida/Certificada

06/03/2026, 00:00

Outras Decisões

02/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 00:00

Movimentação processual

01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

26/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•23/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COLEGIO NOVO EDUCAR LTDA - ME, ROSYLENE PIMENTA DO NASCIMENTO REU: CASIMIRO PEREIRA NASCIMENTO FILHO DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0087215-16.2011.8.05.0001 MONITÓRIA (40) Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória em que contendem as partes acima nominadas visando o recebimento de valores referentes aos documentos (ID 242547879 a 242548184). Devidamente citada, a requerida não apresentou embargos no prazo legal, nem efetuou o pagamento dos valores, conforme certidão (ID 242548216). Desse modo, não sendo opostos embargos, nem efetuado voluntariamente o pagamento, converto o mandado de pagamento em executivo nos termos do art. 701, §2º do CPC. Intime-se a parte executada para, no prazo de três dias, pagar o débito, ou nomear bens à penhora, nos termos do art. 829 e §2º do Código de Processo Civil. Em sendo oferecidos bens à penhora, notifique-se o exequente para manifestar-se sobre a nomeação. Decorrendo, in albis, o prazo referido, retornem-me os autos para penhora on-line, se requerida, ou proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, consoante o disposto no art. 831 do aludido diploma legal. Recaindo eventual penhora sobre imóveis ou direito real sobre imóveis, intime-se o cônjuge da executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens. Não sendo encontrada a executada, o oficial de Justiça deve, consoante o disposto no art. 830, arrestar-lhe-á bens suficientes à garantia da execução, diligenciando-se, o oficial de justiça, na forma § 1º do mesmo dispositivo legal, inclusive certificando pormenorizadamente o ocorrido, incumbindo ao exequente, outrossim, requerer a citação editalícia, caso frustradas a pessoal e a com hora certa, nos termos do § 2º, 830 do CPC, e, aperfeiçoada a citação, dá-se ao devedor o prazo de três dias para pagar o débito, sob pena de conversão do arresto em penhora. Inicialmente, fixo em 10% os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado, podendo majorar até 20%, conforme o trabalho realizado pelo procurador do exequente, salientando-se que o pagamento integral do débito no prazo de 3 dias, pelo executado, reduz pela metade o valor dos honorários advocatícios, nos termos do art. 827 do CPC. Confiro força de mandado e ofício. Cumpra-se. Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito SPB

09/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Expedida/Certificada

Outras Decisões

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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