Procedimento Comum Cível 8000300-31.2024.8.05.0271 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000300-31.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Verifica-se que este juízo determinou realização de perícia, tendo nomeado perito ao id.512290816. Entendo necessária a realização da referida prova visto que o deferimento administrativo posterior pode se dar por motivos distintos ou agravamento da condição. Sendo assim, determino a realização da perícia para: a) análise da data de início da incapacidade (DII); b) examinar toda a documentação médica produzida desde a DER (02/08/2022); c) seja esclarecido se as patologias atualmente reconhecidas podem ser compatíveis com quadro clínico já existente à época do requerimento administrativo inicial, à luz da documentação apresentada. Conforme requerido pela parte autora. À secretaria, certifique-se do prazo para manifestação do perito, bem como para juntada de quesitos pelas partes. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

26/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência. Em se tratando de Depoimento Pessoal, que se apresente os dados eletrônicos das partes para ulterior intimação de audiência por videoconferência, onde será colhida a oitiva requerida. (Artigo 385 do Código de Processo Civil.) Sendo requerida a exibição de documento ou coisa, que seja o objeto de prova individualizado e apresentada a sua finalidade ao caso concreto, bem como as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o objeto material se acha em poder da parte contrária ou de terceiros (Artigo 397 Código de Processo Civil). Tratando-se de acostamento de provas documentais, não obstante o fato de que incumbe aos sujeitos do processo instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, havendo, por obvio, a submissão ao contraditório. Havendo a necessidade ou requerimento de se acostar documentos eletrônicos, que se siga o procedimento previsto nos artigos 439 à 441 do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, em observância ao quanto estabelecido nos artigos 357, §4° c/c 450 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser depositado junto ao requerimento no mesmo prazo assinalado no presente despacho e conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Ainda, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (Email ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade. No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 00:00

Mero expediente

15/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/12/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 00:00

Petição (Replica)

12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Providências necessárias. Intime-se, cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Providências necessárias. Intime-se, cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

06/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 10 (dez) dias, justificando a sua relevância e pertinência. Em se tratando de Depoimento Pessoal, que se apresente os dados eletrônicos das partes para ulterior intimação de audiência por videoconferência, onde será colhida a oitiva requerida. (Artigo 385 do Código de Processo Civil.) Sendo requerida a exibição de documento ou coisa, que seja o objeto de prova individualizado e apresentada a sua finalidade ao caso concreto, bem como as circunstâncias em que se funda o requerente para afirmar que o objeto material se acha em poder da parte contrária ou de terceiros (Artigo 397 Código de Processo Civil). Tratando-se de acostamento de provas documentais, não obstante o fato de que incumbe aos sujeitos do processo instruir a documentação adequada na petição inicial ou contestação, é lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, havendo, por obvio, a submissão ao contraditório. Havendo a necessidade ou requerimento de se acostar documentos eletrônicos, que se siga o procedimento previsto nos artigos 439 à 441 do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, em observância ao quanto estabelecido nos artigos 357, §4° c/c 450 do Código de Processo Civil, o rol de testemunhas deverá ser depositado junto ao requerimento no mesmo prazo assinalado no presente despacho e conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho. Ainda, caso seja possível, que se acoste identificação eletrônica das testemunhas (Email ou afins) para fins de instrução por videoconferência, caso haja necessidade. No que se refere a prova pericial, deve ser especificado detalhadamente para que fim a mesma se presta e qual a sua extensão, sob pena de indeferimento. Providências necessárias. Cumpra-se. VALENÇA/BA, data da assinatura eletrônica. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Optando por peritos cadastrado NOMEIO, Anderson de Jesus Rocha, inscrito no CPF de nº 017.688.265-01, Médico ortopedista, registro profissional 27241, com endereço na Urbis Caminho 10, Valença/BA, contato telefônico: (71) 99688-6576 / (71) 99202-0733, e-mail: [email protected] para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais em R$ 370 (trezentos e setenta reais), conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Após a juntada do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do quanto disposto pelo 129-A, §2º da lei 8.213/91, ou a citação da autarquia requerida para contestar o feito, ou juntar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outra para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, (Data da assinatura eletrônica). Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

19/08/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Optando por peritos cadastrado NOMEIO Renata Medrado Fontes, inscrita no CPF de nº 045.871.425-90, Médica ortopedista, registro profissional 32154, com endereço na Rua Manoel Andrade, 123, Salvador/BA, Cep:41810-815, contato telefônico:(71) 99949-4339, e-mail:[email protected]., para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais em R$ 370 (trezentos e setenta reais), conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Após a juntada do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do quanto disposto pelo 129-A, §2º da lei 8.213/91, ou a citação da autarquia requerida para contestar o feito, ou juntar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outra para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, (Data da assinatura eletrônica). Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Optando por peritos cadastrado NOMEIO Renata Medrado Fontes, inscrita no CPF de nº 045.871.425-90, Médica ortopedista, registro profissional 32154, com endereço na Rua Manoel Andrade, 123, Salvador/BA, Cep:41810-815, contato telefônico:(71) 99949-4339, e-mail:[email protected]., para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais em R$ 370 (trezentos e setenta reais), conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Após a juntada do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do quanto disposto pelo 129-A, §2º da lei 8.213/91, ou a citação da autarquia requerida para contestar o feito, ou juntar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outra para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, (Data da assinatura eletrônica). Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Vistos, etc. Optando por peritos cadastrado NOMEIO Renata Medrado Fontes, inscrita no CPF de nº 045.871.425-90, Médica ortopedista, registro profissional 32154, com endereço na Rua Manoel Andrade, 123, Salvador/BA, Cep:41810-815, contato telefônico:(71) 99949-4339, e-mail:[email protected]., para atuar como perito médico. Os laudos devem ser entregues no prazo de 30 (tinta) dias. Intimem-se as partes, facultando-lhes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico no prazo de 10 dias ÚTEIS, sob pena de preclusão. A parte requerida será intimada apenas para fins da perícia, neste momento, sendo iniciado o prazo para contestação após a juntada do laudo. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir com o determinado no § 2°, III, do art. 465 do CPC. A perícia médica deverá, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, nos termos do art. 129-A, §1º. Proceda-se a secretaria a intimação do perito, para que tome ciência de que o prazo para a entrega do laudo inicia-se a partir da juntada aos autos de sua cientificação. Em continuidade, arbitro honorários periciais em R$ 370 (trezentos e setenta reais), conforme art.2º, §4º da resolução 232/2016 do CJF. O pagamento dos honorários deverá ser efetuado nos termos do art.1°, §§ 6° e 7º, I da lei 14.331/2022, adiantado pela parte autora, que, não tendo condição de arcar com o ônus da perícia, deverá ser adiantado pelo TRF 1. Vale ressaltar que a capacidade de arcar com os honorários periciais não se confunde com a hipossuficiência ensejadora da gratuidade de justiça e, sendo o caso, não será entendida por este juízo de forma a prejudicar o benefício do art. 98 do CPC. Após a juntada do laudo, voltem-me conclusos para apreciação do quanto disposto pelo 129-A, §2º da lei 8.213/91, ou a citação da autarquia requerida para contestar o feito, ou juntar proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. A secretaria, designe data para a realização da perícia com as necessárias intimações e atente a parte Autora para o fato de que a perícia será externa, realizada no consultório médico do perito nomeado. Em obediência aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente decisão força de mandado de intimação/citação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outra para a mesma finalidade. Providências necessárias ao bom andamento do feito. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se. VALENÇA/BA, (Data da assinatura eletrônica). Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

03/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Jose Carlos Lima Bernardo Advogado: Bruno Maia De Sousa (OAB:BA45753) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000300-31.2024.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA AUTOR: JOSE CARLOS LIMA BERNARDO Advogado(s): BRUNO MAIA DE SOUSA (OAB:BA45753) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 8000300-31.2024.8.05.0271 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Valença Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO movida por JOSÉ CARLOS LIMA BERNARDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). Afirma a parte autora que apresenta quadro clínico com intensas dores na coluna lombar e cervical, incluindo condições como abaulamento discal, osteófitos, discopatia degenerativa, retrolistese, desvio lateral da coluna, lordose lombar, osteófitose, cistos sinoviais, nódulos de Schmorl, desidratação discal e espondilose degenerativa (CID M54.5). Logo, em 02/08/2022, a parte solicitou a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, afirmando não haver comprovação de incapacidade para o trabalho. Contudo, a parte autora afirma que continua doente e sem condições de trabalhar, buscando, portanto, a tutela jurisdicional para garantir seu direito ao benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. É o relatório. PASSO A SANEAR O FEITO. Alega a autarquia ré que a parte autora não cumpriu os requisitos do art. 129-A, caput e incisos I e II da Lei 8.213/91, inseridos pela Lei 14.331/22. Ocorre que, a parte juntou a descrição da doença, da atividade, bem como o motivo pelo qual estaria teoricamente equivocado o laudo do perito do INSS, ids.428636744 e 428636747, além do comprovante de indeferimento do benefício id.428636746. Assim, INDEFIRO A PRELIMINAR. Vislumbro que a parte autora não juntou aos autos a declaração quanto à existência de ação judicial anterior em face da autarquia ré, esclarecendo os motivos pelos quais se entende não haver litispendência ou coisa julgada, quando for o caso. (art.129-A, I, “d”). Logo, à parte autora, junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito. Acerca da citação do INSS, em que pese deva existir após a juntada do laudo pericial não vislumbro prejuízo para o andamento do feito. À secretaria, certifique-se da existência de perito médico ortopedista, cadastrado nesta comarca. Providências necessárias. Intime-se, cumpra-se. VALENÇA/BA, 01 de novembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para despacho)

Petição (Replica)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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