Execução de Título Extrajudicial 8000827-67.2024.8.05.0243 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000827-67.2024.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

23/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

20/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:00

Publicação

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIO CEZAR BISPO ALVES EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nesta data, em conformidade com as disposições constantes do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016-GSEC, art. 1º, inciso I, que prevê, no âmbito dos Cartórios Cíveis e Criminais do Estado da Bahia, a prática de atos ordinatórios, sem caráter decisório, pelos Escrivães, Diretores de Secretarias ou Servidores devidamente autorizados, independentemente de despacho judicial, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais: INTIMO a parte autora, através de seu(a) advogado(a), a fim de tomar conhecimento e se manifestar sobre a petição de ID nº 500367259, no prazo de 15 dias. Seabra/BA, 10 de outubro de 2025. Marcia Karina A. S. Souza - Analista Judiciária Intimação - JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SEABRA/BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Perilo Benjamin - Rua Pio XII, nº 100, Centro, Seabra/BA, CEP: 46.900-000 Contatos: (75) 3331 1510 - [email protected] Processo nº 8000827-67.2024.8.05.0243, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

22/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•13/10/2025, 00:00

Sentença

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Mario Cezar Bispo Alves Advogado: Mario Cezar Bispo Alves (OAB:BA45455) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000827-67.2024.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MARIO CEZAR BISPO ALVES Advogado(s): MARIO CEZAR BISPO ALVES (OAB:BA45455) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA SENTENÇA 8000827-67.2024.8.05.0243 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Seabra Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIO CEZAR BISPO ALVES em face do ESTADO DA BAHIA, ambos devidamente qualificados na exordial. Versa o presente feito sobre a execução de verba arbitrada em favor do ora exequente, em razão de sua atuação como advogado dativo em ação penal processada perante perante a vara criminal desta comarca, conforme sentença e demais documentos acostados juntamente à peça preambular apresentada. Devidamente citado para integrar o presente feito, a entidade federativa Demandada não se opôs à presente execução, conforme certidão acostada aos autos. Pois bem. Passo a DECIDIR. Nos termos do §1º do art. 910 do CPC, “não opostos embargos ou transitada em julgado a decisão que os rejeitar, expedir-se-á precatório ou requisição de pequeno valor em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal”. Assim, ante à conjuntura efetivamente constatada nos autos, em que a parte Executada não se opôs ao objeto ora executado, homologo os valores apresentados pela parte Exequente, ao tempo em que EXITINGO o presente feito, com resolução de mérito, em razão do adimplemento integral da obrigação almejada, na forma do art. 924, II do CPC. Assim, determino a expedição de ofício requisitório (RPV) ou precatório para pagamento em favor do exequente, em observância estrita aos valores e demais parâmetros descritos no título executivo judicial que conferiu arrimo ao presente procedimento satisfativo. Com isso, após a expedição dos ofícios, determino que proceda-se ao arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe, ficando, desde já autorizada a reativação, mediante adequada provocação por qualquer das partes. P.I.C Seabra-BA, assinado e datado digitalmente. Flávio Ferrari Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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