Execução Fiscal 8002101-11.2023.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACI

Autor

JOSE PINTO FILHO

Reu

Advogados / Representantes

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS

OAB/BA 56680·CPF·Representa: Autor

DILCESAR DANTAS DOS SANTOS

OAB/BA 56680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Araci Advogado: Dilcesar Dantas Dos Santos (OAB:BA56680) Executado: Jose Pinto Filho Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI JURISDIÇÃO PLENA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016 8002101-11.2023.8.05.0014 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACI EXECUTADO: JOSE PINTO FILHO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI – 06/2016, por determinação judicial, manifeste a parte autora, por seu(a) Procurador(a), acerca da Certidão Negativa do Oficial de Justiça de ID 473284006, no prazo de 05 (cinco) dias. Araci, 9 de dezembro de 2024 JANE EYRE MACEDO SILVA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8002101-11.2023.8.05.0014 Execução Fiscal Jurisdição: Araci

13/12/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 00:00

Mandado

11/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/01/2024, 00:00

Mero expediente

04/01/2024, 00:00

Distribuição (sorteio)

21/12/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•13/12/2024, 00:00