Procedimento Comum Cível 8001813-87.2015.8.05.0032 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001813-87.2015.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 00:00

Publicação

19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, art. 8º, inc. IV, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam as partes intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo do laudo pericial anexado aos autos (ID 548687294). Brumado-BA, 17 de março de 2026. LORENA DE SOUZA ARAUJO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8001813-87.2015.8.05.0032Assunto: [Auxílio por Incapacidade Temporária]FALECIDO: MOIZES DA CONCEICAO VIEIRA

18/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

17/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

22/01/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

30/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Publicação

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA e outros Advogado(s): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA29157), EDIVAN GOMES DE CAIRES registrado(a) civilmente como EDIVAN GOMES DE CAIRES (OAB:SP422303) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001813-87.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. Diante da possibilidade da realização da perícia indireta, em razão do óbito do autor (TJ-BA - Apelação: 00001440320088050026, Relator.: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/02/2024), reconhecida na decisão de ID 500602386, e, tendo em mira a manifestação do perito nomeado ao ID 528507550, INTIME-SE a herdeira habilitada nos autos, MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (ID 484422675), para que compareça, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal, à perícia designada, devendo estar munida de toda a documentação necessária à realização desta e à elucidação dos fatos. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA e outros Advogado(s): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA29157), EDIVAN GOMES DE CAIRES registrado(a) civilmente como EDIVAN GOMES DE CAIRES (OAB:SP422303) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001813-87.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. Diante da possibilidade da realização da perícia indireta, em razão do óbito do autor (TJ-BA - Apelação: 00001440320088050026, Relator.: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/02/2024), reconhecida na decisão de ID 500602386, e, tendo em mira a manifestação do perito nomeado ao ID 528507550, INTIME-SE a herdeira habilitada nos autos, MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (ID 484422675), para que compareça, pessoalmente ou por intermédio de seu representante legal, à perícia designada, devendo estar munida de toda a documentação necessária à realização desta e à elucidação dos fatos. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025- GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: Ficam intimadas as partes para ciência da realização de perícia indireta designada para o dia 28/11/2025, às 13h,nos moldes solicitados pelo perito ao ID 528507550 e deferido pelo magistrado. Brumado-BA, 4 de novembro de 2025. LORENA DE SOUZA ARAUJO Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8001813-87.2015.8.05.0032Assunto: [Auxílio por Incapacidade Temporária]FALECIDO: MOIZES DA CONCEICAO VIEIRA

06/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MOIZES DA CONCEICAO VIEIRA Advogado(s): MARCELO FERNANDO FERREIRA DA SILVA (OAB:BA29157), EDIVAN GOMES DE CAIRES registrado(a) civilmente como EDIVAN GOMES DE CAIRES (OAB:SP422303) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001813-87.2015.8.05.0032 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Vistos etc. Cuida-se de PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE HERDEIROS, apresentado por MARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA, requerendo que seja deferida a sua habilitação na qualidade de sucessora do de cujus MOIZES DA CONCEIÇÃO VIEIRA (ID 484422675). Acostou documentos ao ID 484422676. Em manifestação de ID 497457763, o réu não se opôs à habilitação. É o relatório. Decido. Como cediço, o art. 110 do Código de Processo Civil (CPC) estabelece que "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores". Pois bem. Quando a habilitação é pleiteada pelos herdeiros necessários (CC, art. 1845), que comprovem por documentos a sua qualidade e o óbito do falecido (ID 484422676), o pedido é processado nos autos da ação principal, tal como prescreve o artigo 689 do CPC, sendo desnecessária sua autuação em apartado. Anoto que a parte adversa, em petição de ID 497457763, não apresentou impugnação à habilitação. Desse modo, analisando a documentação acostada (ID 484422676), tenho que restaram demonstradas as condições necessárias ao deferimento do pedido de habilitação da mãe do de cujus. Posto isso, DEFIRO o pedido de habilitação formulado ao ID 484422675. Ainda, tendo em mira que o autor veio a óbito antes da realização da perícia, defiro o petitório de ID 484422675 para que seja realizada a perícia indireta pelo perito nomeado (ID 451804076), conforme entendimento adotado pelo E. TJBA. Vejamos: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AUXÍLIO-ACIDENTE. ÓBITO DO SEGURADO ANTES DA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA. POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA INDIRETA. SENTENÇA ANULADA. A jurisprudência pátria firmou-se no sentido de que, ocorrido o óbito do segurado antes da realização da perícia do juízo, plausível a aferição da incapacidade por meio de perícia indireta, com base na documentação acostada aos autos. Recurso provido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº. 0000144-03.2008.805.0026 em que figuram como apelante Adelson Ferreira Amorim e apelado Inss - Instituto Nacional do Seguro Social. Acordam os MM. Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia DAR PROVIMENTO AO APELO e o fazem de acordo com o voto de sua relatora. (TJ-BA - Apelação: 00001440320088050026, Relator.: ROSITA FALCAO DE ALMEIDA MAIA, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/02/2024) (g.n.) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO QUE NÃO ENSEJA A IMEDIATA IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PERÍCIA INDIRETA. POSSIBILIDADE. NECESSÁRIA APRECIAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS POR UM PROFISSIONAL. PRECEDENTES. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 8019964-58.2019.8.05.0001, de Salvador, em que são apelantes ESPÓLIO DE ESTELITA MARIA DE JESUS e CLEBER DE JESUS e apelada, SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto condutor. (TJ-BA - Apelação: 80199645820198050001, Relator.: MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUAR, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 24/07/2024) Assim, intime-se o perito nomeado ao ID 451804076 para que elabore o laudo com base nos documentos acostadas aos autos, devendo ser observado, no mais, as determinações da decisão de ID 451804076. Por fim, determino que, a Secretaria, proceda as anotações de praxe no sistema PJe, com as cautelas de estilo. Cumpridas as determinações acima, retornem os autos conclusos para decisão. Int. D.N. Brumado/BA, data da assinatura eletrônica. TADEU SANTOS CARDOSO Juiz de Direito Titular Assinado digitalmente

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Moizes Da Conceicao Vieira Advogado: Marcelo Fernando Ferreira Da Silva (OAB:BA29157) Advogado: Edivan Gomes De Caires (OAB:SP422303) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Paulo César Silva Trindade Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8001813-87.2015.8.05.0032 Assunto: [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: MOIZES DA CONCEICAO VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Em atenção ao retorno do perito nomeado, CERTIFICO, para os devidos fins, que a perícia médica fora designada para 06/12/2024, às 15:40h. O referido é verdade e dou fé. Tendo em vista o quanto certificado acima, e conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes intimadas para tomarem conhecimento da designação de data para realização da perícia médica, qual seja, 06/12/2024, às 15:40h; bem como para, no prazo de 15 (quinze) dias, (a) arguir o impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso; (b) indicar assistente técnico e (c) apresentar quesitos, acaso ainda não tenham sido apresentados aos autos. Brumado-BA, 21 de outubro de 2024. WILLIANE BATISTA RODRIGUES Analista Judiciária- Diretora de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8001813-87.2015.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado

24/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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