Execução de Título Extrajudicial 8010852-43.2022.8.05.0039 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8010852-43.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s): DAVID SOMBRA PEIXOTO registrado(a) civilmente como DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB:BA39585-A) EXECUTADO: EQC - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA e outros Advogado(s): JORGE IGOR RANGEL SANTOS MOREIRA (OAB:BA28629), MARCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB:CE23495) DECISÃO A presente decisão é válida para os processos n. 8008993-21.2024.8.05.0039 e n. 8010852-43.2022.8.05.0039. Demandas conexas. Processo n. 8008993-21.2024.8.05.0039 - Embargos à execução. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8010852-43.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI Cuida-se de embargos à execução opostos por EQC - SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIROS LTDA em face de BANCO SANTANDER S.A. Em Decisão, este Juízo indeferiu o benefício de assistência judiciária gratuita e determinou à parte autora a comprovação do recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Conforme Certidão, não houve manifestação da parte autora quanto ao disposto na Decisão anterior. Vieram-me os autos em conclusão, decido. Nos termos do art. 290 do CPC, será cancelada a distribuição do feito que não for preparado no cartório em que deu entrada. É a hipótese dos autos. A parte autora, devidamente intimada, deixou de recolher as custas processuais devidas. Diante do quanto exposto, determino o CANCELAMENTO da distribuição, com fulcro no art. 290 do CPC. P.R.I. Sem custas de arquivamento. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Processo n. 8010852-43.2022.8.05.0039 - Execução. Cuida-se de Ação de execução, proposta por BANCO SANTANDER S.A. em face de EQC SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA TERCEIRO LTDA e ELIANE QUEIROZ CORREA, para cobrança de R$ 198.138,76 decorrente da cédula de crédito bancário. Em decisão de ID 476800154 este juízo deferiu o pedido de uso dos sistemas RENAJUD, INFOJUD E SISBAJUD. Compulsando os autos, verifico que apesar da ordem, esta serventia ainda não cumpriu a decisão retro. Do exposto, e tendo em vista ao recolhimento das custas em ID 482352117, DETERMINO ao cartório que cumpra a decisão de ID 476800137. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se CAMAÇARI/BA, 25 de abril de 2025. MARINA RODAMILANS DE PAIVA LOPES DA SILVA JUÍZA DE DIREITO ASA

31/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Publicação

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(57)