Execução Fiscal 8000335-32.2018.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2018

Valor da Causa

R$ 803.922,56

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Ibotirama

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WAGNER CURVELO DE MATOS

OAB/BA 57723·CPF·Representa: Réu

MARIA MANUELA DE SOUZA SENA SANTOS

OAB/BA 62379·CPF·Representa: Réu

JUVENAL GOMES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/BA 14520·CPF·Representa: Réu

PEDRO BRUNO GONCALVES

OAB/BA 67918·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:27

Expedição de decisão.

19/04/2026, 15:32

Expedição de Informações.

19/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 05:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.

14/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 14:46

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:00

Expedição de decisão.

25/03/2026, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 12:23

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 18:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 03:27

Expedição de decisão.

19/04/2026, 15:32

Expedição de Informações.

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:00

Decisão

•08/10/2025, 12:23

19/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP em 12/09/2024 23:59.

14/04/2026, 05:28

Publicado Decisão em 22/08/2024.

14/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 14:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 14:46

Publicado Decisão em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 04:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2026, 13:00

Expedição de decisão.

25/03/2026, 13:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 12:23

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/02/2025 23:59.

08/03/2025, 04:35

Expedição de intimação.

27/11/2024, 15:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:45

Juntada de certidão

27/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/10/2024 23:59.

18/10/2024, 04:12

Decorrido prazo de CARMELITO MAGAZINE LTDA - EPP em 27/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Carmelito Magazine Ltda - Epp Advogado: Wagner Curvelo De Matos (OAB:BA57723) Advogado: Maria Manuela De Souza Sena Santos (OAB:BA62379) Advogado: Juvenal Gomes De Oliveira Filho (OAB:BA14520) Advogado: Pedro Bruno Goncalves (OAB:BA67918) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA DECISÃO 8000335-32.2018.8.05.0099 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama

22/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

20/08/2024, 19:46

Juntada de certidão

06/12/2023, 10:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/06/2023, 15:31

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 16:44

Expedição de intimação.

15/12/2022, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 15:56

Conclusos para despacho

23/09/2021, 11:46

Juntada de certidão

23/09/2021, 11:46

Decisão de Saneamento e Organização

07/01/2021, 09:13

Conclusos para despacho

10/11/2020, 12:05

Juntada de aviso de recebimento

06/02/2019, 10:45

Expedição de citação.

21/09/2018, 08:55

Juntada de citação

21/09/2018, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2018, 10:55

Conclusos para decisão

15/06/2018, 09:00

Distribuído por sorteio

15/06/2018, 09:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:45

Decisão

•20/08/2024, 19:45

Decisão

•18/06/2023, 15:31

Despacho

•02/08/2022, 15:56

Despacho

•07/01/2021, 09:13

Despacho

•15/06/2018, 10:55