Procedimento Comum Cível 8029658-32.2024.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8029658-32.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Publicação

26/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 00:00

Petição (Replica)

19/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8029658-32.2024.8.05.0080.. Autor: Valdir Dias Dos Santos Advogado: Marta Fabiany Messias Pinheiro (OAB:BA34191) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Fazenda Pública Processo: 8029658-32.2024.8.05.0080. Assunto: [Assistência à Saúde]. Autor(a): VALDIR DIAS DOS SANTOS. Ré(u): ESTADO DA BAHIA. DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029658-32.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. 1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, via DJE, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: i) manifeste-se nos autos acerca da contestação apresentada e ii) especifique as provas que pretende produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se, ainda, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC); 2. No mesmo prazo, intime-se a parte ré, por meio de seu representante, par que especifique as provas que pretende produzir nos autos, justificando a finalidade destas, vedado o protesto genérico. Advirta-se também, de que sua omissão poderá importar no julgamento antecipado da lide (art. 355, I, CPC); 3. Após, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Feira de Santana (BA), 10 de janeiro de 2025. NUNISVALDO DOS SANTOS Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 00:00

Mero expediente

29/01/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•05/02/2025, 00:00

Intimação

•18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8029658-32.2024.8.05.0080. Autor: Valdir Dias Dos Santos Advogado: Marta Fabiany Messias Pinheiro (OAB:BA34191) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8029658-32.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALDIR DIAS DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: MARTA FABIANY MESSIAS PINHEIRO REU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO: Isso posto e na conformidade dos pedidos constantes na exordial, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8029658-32.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana DEFIRO O PLEITO LIMINAR e, por conseguinte, determino ao ESTADO DA BAHIA que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, disponibilize o medicamento indicado, conforme relatório médico de ID. 472298075, p.26, notadamente fornecendo-lhe: Rituximabe 500mg/50ml, em sua rede credenciada, ou custeá-los perante hospital/clínica particular especializado (independentemente das cotas normalmente disponibilizadas ao SUS). Revisão a cada 03 meses. SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para garantir a efetividade da presente ordem judicial. Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, sob pena de preclusão. Em seguida, à réplica. Após o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

18/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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