Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8032345-98.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8032345-98.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8032345-98.2019.8.05.0001. REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA ROCHA Advogado(s) do reclamante: DANILO MOREIRA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO MOREIRA ROCHA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento da expedição do ofício de Requisição de Pequeno Valor (RPV), bem como o Estado da Bahia, a fim de que proceda o depósito na conta de titularidade do credor, conforme dados e valores indicados no ofício de ID 515469588, no prazo de 60 (sessenta) dias. Salvador-BA, 25 de agosto de 2025. DANIELA DA SILVA TEIXEIRA Servidor(a) Autorizado(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença]

26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8032345-98.2019.8.05.0001. REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA ROCHA Advogado(s) do reclamante: DANILO MOREIRA ROCHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DANILO MOREIRA ROCHA #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Causas Supervenientes à Sentença] Intime-se o Estado da Bahia para que tenha conhecimento da expedição do Ofício de Precatório, bem como o credor, através do seu advogado, para que proceda o seu protocolo junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º Grau, utilizando a classe processual Precatório (1265), direcionado para o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). Salvador-BA, 25 de agosto de 2025. DANIELA DA SILVA TEIXEIRA Servidor(a) Autorizado(a)

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

24/08/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA ROCHA Plo Passivo REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o princípio da colaboração processual, bem como as disposições das Resoluções 303/19 e 482/2022 do CNJ e, a normativa do Decreto Judiciário 106/2023 do TJBA, com a finalidade de dar cumprimento à Sentença de ID 477914244, intimem-se os exequentes para que encaminhem os formulários de expedição de precatórios, devidamente preenchidos, em arquivo editável (link: https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/), exclusivamente para o e-mail institucional do Cartório Integrado da Fazenda Pública Administrativa de Salvador ([email protected]), com as informações imprescindíveis, a exemplo de: 1) dados bancários dos credores; 2) CPF e data de nascimento dos credores; 3) procurações e substabelecimentos com poderes expressos para receber e dar quitação, no caso de pedido de pagamento a procurador/advogado; 4) percentual de honorários contratuais com a juntada de cópia dos respectivos contratos ou indicação de ID nos autos. Prazo de 10 (dez) dias. Salvador (BA), 5 de agosto de 2025 GILSON DE AQUINO Servidor(a) Autorizado(a) / Diretor(a) de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo nº 8032345-98.2019.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo

06/08/2025, 00:00

Documento (Certidão)

09/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Aparecida Silva Moreira Rocha Advogado: Danilo Moreira Rocha (OAB:BA34200) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8032345-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR REQUERENTE: MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA ROCHA Advogado(s): DANILO MOREIRA ROCHA registrado(a) civilmente como DANILO MOREIRA ROCHA (OAB:BA34200) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA R. Hoje. Cuidam os mencionados autos de Cumprimento de Obrigação de Pagar Quantia Certa ajuizado por MARIA APARECIDA SILVA MOREIRA ROCHA em face do ESTADO DA BAHIA, devidamente qualificados nos autos, apresentando planilhas de cálculos de ID 435749734. Intimado para fins do art. 535 do Código de Processo Civil (CPC), o ESTADO DA BAHIA impugnou a Execução, refutando os valores apresentados pelos Autores e apresentando planilhas de cálculos de ID 475228739. Os Exequentes, por meio de seu Advogado, manifestaram concordância com os cálculos apresentados pelo Executado, pugnando por sua homologação e expedição do competente precatório para pagamento, ID 477788669. Destarte, homologo os cálculos apresentados pelo Executado, para que produzam seus devidos efeitos, fazendo parte desta, e em razão da declaração de inconstitucionalidade dos §§ 9º e 10 do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI nº 4357, determino a expedição de precatório para adimplemento da obrigação principal, e RPV relativo aos honorários advocatícios, tudo de acordo com os cálculos supra homologados, devendo o referido valor ser atualizado até a data do efetivo pagamento pelo setor de precatórios competente, aparelhado para a finalidade de atualização dos cálculos, Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do Executado, estes no percentual de 10%, arbitrados sobre a diferença entre o valor executado e o valor atribuído pelo Estado da Bahia na inicial da Impugnação à Execução, com espeque no art 85, inciso I, § 3º do CPC, cuja exigibilidade estará sujeita, a condição suspensiva, por ser beneficiária da justiça gratuita, em observância ao preceito do § 3º, art. 98, do CPC/2015. Encaminhe os autos à Procuradoria Geral do Estado, para tomar ciência deste decisum, após o transito em julgado, intimem-se os Autores, através de Ato Ordinatório, para a expedição do Precatório. P.I.Cumpra-se. Salvador/BA, 10 de Dezembro de 2024 Ruy Eduardo Almeida Britto Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8032345-98.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/12/2024, 00:00

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