Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Autora: João Rodrigues Batista Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639) Parte
Autora: Nereide De Brito Rodrigues Advogado: Amando Magno Barreto Ribeiro (OAB:BA16639) Parte Re: Antonio Martins De Lima Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Parte Re: Neuza Francisca De Lima Advogado: Joaquim Cardoso Fernandes (OAB:BA8167) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000044-07.2014.8.05.0101 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ PARTE
AUTORA: JOÃO RODRIGUES BATISTA e outros Advogado(s): AMANDO MAGNO BARRETO RIBEIRO (OAB:BA16639) PARTE RE: ANTONIO MARTINS DE LIMA e outros Advogado(s): JOAQUIM CARDOSO FERNANDES (OAB:BA8167) DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IGAPORÃ INTIMAÇÃO 0000044-07.2014.8.05.0101 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Igaporã Parte
Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE intentado por JOÃO RODRIGUES BATISTA e NEREIDE RODRIGUES DE BRITO em face de ANTÔNIO MARTINS LIMA e NEUZA FRANCISCA DE LIMA, em que reclamam a posse de um imóvel rural denominado Fazenda Jardim, adquirido pelos autores no ano de 1996, o qual alegam ter sido invadido pelos requeridos no ano de 2013, nos termos da inicial ID 24063576. Em sua peça defesa (ID24064455) os Réus aduzem preliminar de litispendência, considerando tramitar nesta comarca processo de nº 0000017-68.2007.805.0101, possuindo as mesmas partes, as mesmas causas e os mesmos pedidos constantes na presente demanda. Compulsando os autos, verifico que as demandas em questão versam sobre fatos e direitos substancialmente idênticos, não se verificando, contudo, a litispendência, haja vista não ser parte no processo de nº 0000017-68.2007.805.0101 a Sra. NEREIDE RODRIGUES DE BRITO, pelo carece do requisito da identidade de partes, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada. Entretanto, dada a similitude das ações manejadas, especialmente no que tange aos pedidos, causa de pedir próxima e os fins a que se destinam, entendo que as ações são conexas entre si, pelo que, buscando evitar decisões que possam ser conflitantes e visando a efetividade do julgamento, DETERMINO A REUNIÃO dos processos de nº 0000017-68.2007.805.0101 e 0000044-07.2014.8.05.0101. INTIMEM-SE as partes da presente decisão, anexando-a aos autos de nº 0000044-07.2014.8.05.0101 procedendo às anotações necessárias para que se dê efetividade ao quanto determinado. Publique-se. Intimem-se. Dê-se a este Despacho força de mandado/ofício/alvará, para que seja cumprido com a maior brevidade possível. Publique-se. Intime-se. Igaporã/BA, data registrada no sistema. EDSON NASCIMENTO CAMPOS Juiz de Direito