Execução Fiscal 0500231-75.2018.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0500231-75.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

12/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Defensor Dativo

22/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Casa Do Campo E Pesca Ltda - Epp Executado: Constantino Aleixo Do Carmo Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 0500231-75.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: CASA DO CAMPO E PESCA LTDA - EPP Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: CASA DO CAMPO E PESCA LTDA - EPP (CNPJ 06.131.766/0001-91) e seu corresponsável CONSTANTINO ALEIXO DO CARMO (CPF 127.339.546-87), que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0500231-75.2018.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) no PAF('s) Nº(s)2121450006158. tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 518.073,55 - (Cálculo atualizado em 26/01/2018 11:16:50), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 5 de setembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 0500231-75.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Publicação

13/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Edital)

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 00:00

Documentos

Citação

•13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: Estado Da Bahia Executado: Casa Do Campo E Pesca Ltda - Epp Executado: Constantino Aleixo Do Carmo Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 EDITAL Processo nº: 0500231-75.2018.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo, Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: CASA DO CAMPO E PESCA LTDA - EPP Prazo 30 dias De ordem do(a) Dr(a) José Goes Silva Filho, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Juazeiro, Estado da Bahia, na forma da Lei, etc... FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o EXECUTADO: CASA DO CAMPO E PESCA LTDA - EPP (CNPJ 06.131.766/0001-91) e seu corresponsável CONSTANTINO ALEIXO DO CARMO (CPF 127.339.546-87), que neste Juízo e Cartório da 1ª Vara da Fazenda Pública, sito na Travessa Veneza, S/N, Alagadiço - CEP 48904-350, Fone: 74 3611-7267, Juazeiro-BA - E-mail: [email protected], correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 0500231-75.2018.8.05.0146, promovido pelo EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, contra o Executado acima, para cobrança de débito referente a tributos fiscais, registrado(s) no PAF('s) Nº(s)2121450006158. tendo o Oficial de Justiça incumbido da diligência certificado nos autos não ter localizado o referido, para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital para que pague o crédito tributário executado, em 05 (cinco) dias, no valor de R$ 518.073,55 - (Cálculo atualizado em 26/01/2018 11:16:50), acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como as custas processuais; ou garantir a execução e, querendo, oferecer embargos no prazo de lei, nos termos dos arts. 8º, 9º e 16 da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento ou a garantia da execução, será efetivada a penhora na forma estabelecida nos arts. 10 e 11 do mesmo diploma legal, de tantos bens quantos bastem para garantir o referido débito. E, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, Advertências: Sem advogado, o executado não poderá produzir defesa e, se não houver interposição de embargos, serão presumidos verdadeiros os fatos alegados pelo Exequente. Ficando desde já advertido que, em caso de revelia, será nomeado curador especial, conforme determina o art. 257, IV, do Código de Processo Civil de 2015. Dado e passado na Cidade de Juazeiro (BA), 5 de setembro de 2024. Juiz de Direito: José Goes Silva Filho. Escrivão/Diretor de Secretaria: Roberto De Lima Novas Junior Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO CITAÇÃO 0500231-75.2018.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro

13/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Defensor Dativo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Edital)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(44)