Cumprimento de sentença 0079734-56.1998.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0079734-56.1998.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

04/09/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBSON LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO BORBA (OAB:BA17538), JOSELITA NEPOMUCENO BORBA (OAB:BA18916) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Aguarde-se o decurso do prazo assinalado no despacho de ID. 557024611. Após, conclusos. Salvador/BA, 21 de maio de 2026. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0079734-56.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

22/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBSON LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO BORBA (OAB:BA17538), JOSELITA NEPOMUCENO BORBA (OAB:BA18916) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em consideração ao teor da certidão ID. 550127794, renove-se a intimação do perito nomeado para manifestação e assinatura dos termos pendentes, na esteira do determinado na decisão ID. 536220911, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas necessárias e comunicação à entidade de classe. Após, conclusos. Salvador (BA), 24 de março de 2026 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0079734-56.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

25/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBSON LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO BORBA (OAB:BA17538), JOSELITA NEPOMUCENO BORBA (OAB:BA18916) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Em consideração ao teor da certidão ID. 550127794, renove-se a intimação do perito nomeado para manifestação e assinatura dos termos pendentes, na esteira do determinado na decisão ID. 536220911, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de adoção das medidas necessárias e comunicação à entidade de classe. Após, conclusos. Salvador (BA), 24 de março de 2026 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0079734-56.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Publicação

22/02/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROBSON LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA Advogado(s): PEDRO BORBA (OAB:BA17538), JOSELITA NEPOMUCENO BORBA (OAB:BA18916) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0079734-56.1998.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Trata-se o presente de Cumprimento de Sentença deflagrado pelo Espólio de ROBSON LUIZ MARQUES DE OLIVEIRA em face do ESTADO DA BAHIA, consubstanciado nos termos do acórdão ID. 390881447. Devidamente intimado, manifestou-se o exequente ansiando a execução das obrigações de pagar contidas no decisum prolatado, trazendo, de logo, os valores que entende devidos (ID. 517055594 e 517055597). Oportunizado para impugnar os valores apresentados, o ESTADO DA BAHIA se opôs à execução proposta e aos valores dispostos, especialmente quanto ao valor da pensão, trazendo, de logo, o valor que acredita ser devido (ID. 433053467 e 522464435). Decido. É cediço no ordenamento jurídico pátrio que a execução de obrigação de pagar quantia certa contra a Fazenda Pública fundada em título judicial passou a seguir os ritos procedimentais do "cumprimento de sentença", regulados pelos arts 534 e 535 do Código de Processo Civil. Nesse sentido, em virtude da divergência de cálculos apresentadas pelas partes, existe a necessidade de realização da prova pericial para o feito caminhar regularmente. Ante o exposto, mediante sorteio eletrônico, nomeio o Sr. Anderson Souza Ribeiro, cadastrado no Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para servir como Perito do Juízo, o qual deverá ser intimado. Fixo o prazo para apresentação do laudo em 45 (quarenta e cinco) dias. Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias, que deverão ser encaminhados com os quesitos do Juízo. Intime-se o Sr. Perito para assinar, devolver o termo de compromisso e receber a senha de acesso aos autos digitais. Apresento como quesitos: 1. Quais os cálculos devidos diante da determinação judicial e da legislação pertinente devidamente discriminados? 2. As planilhas apresentadas atenderam aos comandos judicial e legal? 3. Quais divergências foram identificadas individualmente? Arbitro os honorários periciais de acordo com as tabelas constantes da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, a serem pagos após a entrega do laudo. Decorrido o prazo fixado para consecução dos laudos requeridos, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Vale a presente como mandado/ofício. Salvador (BA), 18 de dezembro de 2025 Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

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