Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000585-78.2017.8.05.0106 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

EDILVA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 43438·CPF·Representa: Autor

ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO

OAB/BA 47604·CPF·Representa: Autor

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

MARCONI SILVA NAVARRO

OAB/BA 48757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDILVA DE SOUZA SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA

Terceiro

IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE IPIRA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IPIRA

Reu

Movimentações

Juntada de informação

06/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.

02/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

02/03/2026, 23:21

Expedição de despacho.

10/12/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de EDILVA DE SOUZA SANTOS em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 17:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:06

Todas as movimentações(93)

Juntada de informação

06/04/2026, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 17:26

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:45

Decorrido prazo de ADRIANA GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 25/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:45

Publicado Intimação em 04/02/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:39

02/03/2026, 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

02/03/2026, 23:21

Expedição de despacho.

10/12/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 11:39

Decorrido prazo de EDILVA DE SOUZA SANTOS em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:45

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 11:22

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/09/2025, 17:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/09/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 10/03/2025 23:59.

13/03/2025, 04:06

Expedição de intimação.

31/01/2025, 08:35

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 16:30

Expedição de Ofício.

24/01/2025, 10:50

Expedição de ofício.

24/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/12/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edilva De Souza Santos Advogado: Ginaldy Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA43438) Advogado: Adriana Gomes Do Nascimento Coelho (OAB:BA47604) Executado: Municipio De Ipira Intimação: ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal no seu artigo 93, inciso XIV, e o Código de Processo C Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000585-78.2017.8.05.0106 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ipirá

22/08/2024, 00:00

Expedição de ofício.

21/08/2024, 09:02

Expedição de Carta.

20/08/2024, 19:49

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 24/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:11

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

10/07/2024, 11:38

Publicado Intimação em 03/07/2024.

10/07/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 14:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 05/06/2024 23:59.

19/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 27/05/2024 23:59.

19/06/2024, 00:36

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 27/05/2024 23:59.

18/06/2024, 23:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 05/06/2024 23:59.

18/06/2024, 23:01

Juntada de certidão

18/06/2024, 09:04

Publicado Intimação em 26/04/2024.

28/04/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

28/04/2024, 07:17

Expedição de intimação.

24/04/2024, 11:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/04/2024, 09:47

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2024, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 08:27

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 02:46

Conclusos para despacho

19/02/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:37

Publicado Intimação em 28/01/2022.

30/01/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2022

30/01/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/01/2022, 10:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2022, 15:37

Expedição de intimação.

16/12/2021, 15:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

09/12/2021, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 16:54

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:55

Decorrido prazo de MARCONI SILVA NAVARRO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 05:54

Publicado Intimação em 09/01/2020.

26/01/2020, 14:22

Publicado Intimação em 09/01/2020.

26/01/2020, 14:22

Conclusos para despacho

24/01/2020, 16:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/01/2020, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/01/2020, 11:18

Juntada de ato ordinatório

02/01/2020, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2019, 01:41

Publicado Intimação em 13/08/2018.

10/09/2018, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/09/2018, 23:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/09/2018, 19:43

Juntada de certidão

01/09/2018, 19:39

Juntada de Petição de contra-razões

23/08/2018, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 13:21

Conclusos para despacho

05/07/2018, 22:56

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 25/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 15:50

Decorrido prazo de Município de Ipirá em 18/06/2018 23:59:59.

29/06/2018, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2018, 12:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/05/2018, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2018, 10:47

Expedição de intimação.

02/05/2018, 08:08

Julgado procedente o pedido

30/04/2018, 11:23

Decorrido prazo de GINALDY GOMES DO NASCIMENTO COELHO em 10/04/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:41

Conclusos para despacho

06/04/2018, 17:15

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de outros documentos

05/04/2018, 15:43

Juntada de Petição de petição

27/03/2018, 15:42

Publicado Intimação em 15/03/2018.

15/03/2018, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2018, 00:36

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 11:56

Conclusos para despacho

04/03/2018, 11:17

Juntada de certidão

05/01/2018, 21:38

Decorrido prazo de Município de Ipirá em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 00:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2017, 14:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2017, 12:44

Expedição de citação.

18/08/2017, 21:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2017, 09:09

Conclusos para despacho

11/08/2017, 08:17

Distribuído por sorteio

10/08/2017, 15:05

Despacho

•03/09/2025, 11:22

Despacho

•03/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:54

Decisão

•04/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 15:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 17:30

Petição

•09/12/2021, 17:30

Despacho

•06/12/2021, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•02/01/2020, 09:25

Acórdão

•20/02/2019, 10:16

Despacho

•19/07/2018, 13:21

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•19/03/2026, 17:26

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 11:39

Despacho

•03/09/2025, 11:22

Despacho

•03/09/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:54

Decisão

•04/04/2024, 13:26

Ato Ordinatório

•23/01/2022, 15:37

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/12/2021, 17:30

Petição

•09/12/2021, 17:30

Despacho

•06/12/2021, 16:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/01/2020, 13:31

Ato Ordinatório

•02/01/2020, 09:25

Acórdão

•20/02/2019, 10:16

Despacho

•19/07/2018, 13:21

Sentença

•30/04/2018, 11:23

Despacho

•13/03/2018, 11:56

Despacho

•15/08/2017, 09:09