Curatela 8004976-63.2020.8.05.0044 - TJBA

Curatela 8004976-63.2020.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

18/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

12/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2025, 00:00

Desarquivamento

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias INTIME-SE a requerente para, no prazo de 5 dias, providenciar a assinatura do termo de curatela constante nos autos (art. 759, do CPC). Candeias/BA, 22 de janeiro de 2025. (Assinado eletronicamente)

27/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/01/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•24/03/2025, 00:00

Intimação

•19/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Marineide Dos Santos Sena Santos Advogado: Lucas Augustus Testa Campos (OAB:BA25383) Requerido: Adailton Dos Santos Sena Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: CURATELA n. 8004976-63.2020.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS REQUERENTE: MARINEIDE DOS SANTOS SENA SANTOS Advogado(s): LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS registrado(a) civilmente como LUCAS AUGUSTUS TESTA CAMPOS (OAB:BA25383) REQUERIDO: ADAILTON DOS SANTOS SENA Advogado(s): SENTENÇA MARINEIDE DOS SANTOS SENA SANTOS ingressou com a presente ação objetivando a interdição de ADAILTON DOS SANTOS SENA, seu irmão, alegando ser ele portador de distúrbios psicológicos, estando incapaz para todos os atos da vida civil, sendo requerida a sua nomeação como curadora, pois seria ela a pessoa que efetivamente cuidaria do interditando. Com a inicial foram juntados documentos, inclusive relatórios médicos. Intimada, a requerente trouxe aos autos sua certidão de antecedentes criminais e atestado médico informando sobre sua atual condição de saúde e demonstrando estar apta a exercer o encargo pretendido, bem como, certidão negativa de propriedade de bens imóveis em nome do interditando e determinação do Juizado Especial Federal da Bahia para apresentação do termo de curatela. Foi concedida a tutela provisória, nomeando MARINEIDE DOS SANTOS SENA SANTOS como curadora provisória do interditando (doc. n.º 14). O interditando foi citado e interrogado, conforme auto de averiguação constante no doc. n.º 20. Manifestação do curador especial constante no doc. n.º 25. Foi realizada perícia para verificar a possibilidade ou não do interditando conseguir manifestar sua vontade com relação a diversos atos da vida civil, tendo a perita informado que ele apresenta limitações no seu funcionamento intelectual, bem como nos aspectos relacionados à comunicação, cuidado pessoal e relacionamento social (doc. n.º 33). Em parecer, o Ministério Público pugnou pela decretação da interdição. É o relatório. Decido. Restou demonstrado que a requerente está apta a exercer o múnus pretendido, além do fato de ser ela a pessoa mais indicada para exercer a curatela, não só por ser irmã do interditando, mas por já promover os cuidados necessitados pelo mesmo, conforme auto de averiguação realizado pelo oficial de justiça. Realizada perícia, esta concluiu não ser o interditando capaz de manifestar sua vontade quanto a prática de atos financeiros/econômicos, bem como, utilizar dinheiro junto ao comércio, casar, exercer o poder familiar e atuar junto a órgãos públicos, conforme indica o laudo constante no doc. n.º 33. Com as alterações promovidas pela Lei n. 13.146/2015 no estatuto civil, os efeitos da curatela se restringiriam tão somente aos atos de cunho patrimonial e econômico, desaparecendo a figura da interdição total, tendo em vista que passaram a ser considerados absolutamente incapazes somente os menores de dezesseis anos. Restou comprovada, assim, a necessidade da curatela para que a impossibilidade da manifestação de vontade acima informada seja suprida pela atuação da(o) curador(a), conforme determina o inciso I do art. 1.767 do Código Civil. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8004976-63.2020.8.05.0044 Curatela Jurisdição: Candeias Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a impossibilidade de manifestação de vontade do interditando com relação a todos os atos econômicos/financeiros e de atuação a qualquer nível institucional e social, nomeando como sua curadora MARINEIDE DOS SANTOS SENA SANTOS, devidamente qualificada nos autos, a qual deverá prestar compromisso em cinco dias, sendo dispensada a especialização em hipoteca legal. Inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais e publique-se no Diário da Justiça Eletrônico por três vezes, com intervalos de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interditando e de sua curadora. Sem custas por ser a requerente beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Após o cumprimento de todas as determinações, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, verificado o trânsito em julgado, arquive-se, procedendo-se à baixa na distribuição. Candeias/Ba, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO BRUNO RODRIGUES DO CARMO Juiz de Direito

23/12/2024, 00:00

13/12/2024, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Desarquivamento

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(55)