Execução Fiscal 8007165-36.2023.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8007165-36.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: LC SERVICOS EM NUTRICAO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007165-36.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, o caso é de aplicação do art. 40 da Lei n. 6.830/40. Assim, determino o arquivamento dos autos, razão por que o prazo de um ano de suspensão correrá com o processo arquivado, a ser contado a partir da ciência do exequente acerca da decisão de ID 476953336. Após o aludido prazo, iniciará automaticamente o prazo prescricional. Fica a Fazenda Pública cientificada de que encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. P.I. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 25 de setembro de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: LC SERVICOS EM NUTRICAO LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007165-36.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, o caso é de aplicação do art. 40 da Lei n. 6.830/40. Assim, determino o arquivamento dos autos, razão por que o prazo de um ano de suspensão correrá com o processo arquivado, a ser contado a partir da ciência do exequente acerca da decisão de ID 476953336. Após o aludido prazo, iniciará automaticamente o prazo prescricional. Fica a Fazenda Pública cientificada de que encontrados que sejam, a qualquer tempo, o devedor ou os bens, poderá requerer o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução. P.I. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 25 de setembro de 2025. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 00:00

Arquivamento

01/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

02/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Lc Servicos Em Nutricao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8007165-36.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: LC SERVICOS EM NUTRICAO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8007165-36.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de dezembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

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