Execução Fiscal 8000752-52.2022.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 924,83

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIO EDUARDO CAJADO DE ANDRADE 92202136568

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 12:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.

24/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 07:29

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

26/02/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:14

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 12:02

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 12:02

Publicado Intimação em 04/06/2025.

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 09:00

24/03/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 07:29

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:37

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:36

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:05

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 03/04/2025 23:59.

26/02/2026, 23:05

Publicado Intimação em 13/03/2025.

26/02/2026, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

26/02/2026, 22:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 03:14

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:56

Baixa Definitiva

10/06/2025, 08:56

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503238336

02/06/2025, 05:36

Expedição de intimação.

02/06/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503238336

02/06/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503238336

02/06/2025, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503238336

02/06/2025, 05:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2025, 15:16

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:55

Juntada de certidão

30/05/2025, 08:55

Expedição de intimação.

14/04/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 09:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 03:55

Expedição de intimação.

11/03/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2025, 19:38

Conclusos para decisão

09/12/2024, 09:36

Juntada de certidão

09/12/2024, 09:36

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 02:04

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 02:03

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 02:02

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 03/09/2024 12:15 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

03/09/2024, 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de citação

29/08/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Executado: Silvio Eduardo Cajado De Andrade 92202136568 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000752-52.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Executado: Silvio Eduardo Cajado De Andrade 92202136568 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000752-52.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Executado: Silvio Eduardo Cajado De Andrade 92202136568 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000752-52.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

22/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 06:01

Expedição de intimação.

21/08/2024, 00:06

Expedição de mandado.

21/08/2024, 00:06

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 00:03

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 03/09/2024 12:15 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

21/08/2024, 00:02

Juntada de certidão

13/07/2024, 11:40

Publicado Intimação em 12/01/2024.

28/01/2024, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:12

Publicado Intimação em 12/01/2024.

28/01/2024, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 18:11

Publicado Intimação em 12/01/2024.

13/01/2024, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2024

13/01/2024, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:48

Expedição de intimação.

11/01/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/01/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 12:53

Conclusos para decisão

19/12/2022, 12:53

Despacho

•11/01/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 00:03

Despacho

•07/01/2024, 19:03