Monitória 8128289-59.2021.8.05.0001 - TJBA

Monitória 8128289-59.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/03/2026, 00:00

Publicação

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Requerido: REU: ANTONIO SANTOS SANTANA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8128289-59.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: [Tarifas] Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias referentes à nova expedição da diligência requerida ID 547299798( Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - Código do ato 41018). A parte deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). OBSERVAÇÃO: Em consulta encaminhada ao COFIS - Coordenação de orientação e Fiscalização, obteve o parecer no sentido de que: "Nos casos em que o ato não for cumprido por motivos alheios ao cartório, tendo este expedido o mandado respectivo de acordo com as informações necessárias fornecidas pela parte interessada, as custas recolhidas para o cumprimento da diligência não poderão ser utilizadas em novo mandado". Salvador-BA, 11 de março de 2026 Dimitra Gramoza Analista Judiciária Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).

12/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:00

Publicação

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REU: ANTONIO SANTOS SANTANA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8128289-59.2021.8.05.0001 Trata-se de pedido formulado pela parte autora (id. 511594359) para que seja realizada nova consulta de endereços da parte ré através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SIEL. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que este Juízo já deferiu e promoveu a busca por endereços da parte ré por meio dos sistemas conveniados, conforme se extrai dos documentos de id. 456284433, id. 456284434 e id. 456284436. As diligências de citação nos endereços então localizados, contudo, restaram infrutíferas, como atestam os Avisos de Recebimento negativos juntados aos autos (id. 477403422 e id. 477411398). O princípio da cooperação, norteador do processo civil moderno e previsto no art. 6º do CPC, fundamenta a utilização de ferramentas eletrônicas pelo Judiciário para auxiliar as partes na superação de obstáculos processuais, como a localização do demandado. Todavia, tal princípio não exime a parte autora de seu ônus processual primário, qual seja, o de promover os atos e diligências que lhe incumbem para o desenvolvimento válido e regular do processo, notadamente a indicação do endereço onde o réu possa ser encontrado e citado. A reiteração de pedidos de consulta aos mesmos sistemas, sem a apresentação de qualquer novo indício ou a demonstração de que a parte esgotou as diligências que estavam ao seu alcance, representa uma tentativa de transferir ao aparato judicial uma responsabilidade que é eminentemente sua. As ferramentas de auxílio do juízo não devem ser banalizadas, sob pena de sobrecarregar a máquina judiciária e premiar a inércia da parte. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a pesquisa de endereço do réu via sistemas informatizados é medida excepcional, cabível apenas quando a parte autora comprova ter esgotado os meios extrajudiciais para localização. No presente caso, a parte autora, após o insucesso das citações nos endereços já pesquisados, não demonstrou ter empreendido qualquer esforço adicional para localizar a parte ré, limitando-se a requerer, de forma genérica, nova pesquisa judicial. Ademais, a parte autora, devidamente intimada para se manifestar sobre os ARs negativos (id. 477980974), deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de id. 491466362, vindo a se manifestar meses depois com o mesmo pedido, o que reforça a ausência de diligência de sua parte. Nesse diapasão, esgotada, por ora, a colaboração deste Juízo com a realização das pesquisas anteriores, o indeferimento do novo pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de novas pesquisas de endereço formulado no id. 511594359. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço válido para a citação da parte ré ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

Expedida/Certificada

03/12/2025, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA Requerido: REU: ANTONIO SANTOS SANTANA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI Nº 05/2025 - GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 1º Cartório Integrado de Consumo 2ª, 5º, 10ª e 11ª VARAS DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 1º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6733, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº: 8128289-59.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: [Tarifas] Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas necessárias referentes à nova expedição da diligência requerida ID 547299798( Citação, intimação, notificação e entrega de ofício, por ato praticado e respectiva certificação do cumprimento positivo ou negativo - Código do ato 41018). A parte deve indicar corretamente, no DAJE, o número do processo e a Vara onde tramita o feito, qual seja, 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR. Em caso de recolhimento para unidade diversa, a parte deverá entrar em contato com a Coordenação de Arrecadação (71 3372-1623 / 1613; [email protected]) a fim de proceder com a transferência da(s) Guia(s) de Recolhimento para a unidade onde tramitam os autos em referência (2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR). OBSERVAÇÃO: Em consulta encaminhada ao COFIS - Coordenação de orientação e Fiscalização, obteve o parecer no sentido de que: "Nos casos em que o ato não for cumprido por motivos alheios ao cartório, tendo este expedido o mandado respectivo de acordo com as informações necessárias fornecidas pela parte interessada, as custas recolhidas para o cumprimento da diligência não poderão ser utilizadas em novo mandado". Salvador-BA, 11 de março de 2026 Dimitra Gramoza Analista Judiciária Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006).

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA REU: ANTONIO SANTOS SANTANA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 8128289-59.2021.8.05.0001 Trata-se de pedido formulado pela parte autora (id. 511594359) para que seja realizada nova consulta de endereços da parte ré através dos sistemas RENAJUD, INFOJUD e SIEL. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que este Juízo já deferiu e promoveu a busca por endereços da parte ré por meio dos sistemas conveniados, conforme se extrai dos documentos de id. 456284433, id. 456284434 e id. 456284436. As diligências de citação nos endereços então localizados, contudo, restaram infrutíferas, como atestam os Avisos de Recebimento negativos juntados aos autos (id. 477403422 e id. 477411398). O princípio da cooperação, norteador do processo civil moderno e previsto no art. 6º do CPC, fundamenta a utilização de ferramentas eletrônicas pelo Judiciário para auxiliar as partes na superação de obstáculos processuais, como a localização do demandado. Todavia, tal princípio não exime a parte autora de seu ônus processual primário, qual seja, o de promover os atos e diligências que lhe incumbem para o desenvolvimento válido e regular do processo, notadamente a indicação do endereço onde o réu possa ser encontrado e citado. A reiteração de pedidos de consulta aos mesmos sistemas, sem a apresentação de qualquer novo indício ou a demonstração de que a parte esgotou as diligências que estavam ao seu alcance, representa uma tentativa de transferir ao aparato judicial uma responsabilidade que é eminentemente sua. As ferramentas de auxílio do juízo não devem ser banalizadas, sob pena de sobrecarregar a máquina judiciária e premiar a inércia da parte. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que a pesquisa de endereço do réu via sistemas informatizados é medida excepcional, cabível apenas quando a parte autora comprova ter esgotado os meios extrajudiciais para localização. No presente caso, a parte autora, após o insucesso das citações nos endereços já pesquisados, não demonstrou ter empreendido qualquer esforço adicional para localizar a parte ré, limitando-se a requerer, de forma genérica, nova pesquisa judicial. Ademais, a parte autora, devidamente intimada para se manifestar sobre os ARs negativos (id. 477980974), deixou o prazo transcorrer in albis, conforme certidão de id. 491466362, vindo a se manifestar meses depois com o mesmo pedido, o que reforça a ausência de diligência de sua parte. Nesse diapasão, esgotada, por ora, a colaboração deste Juízo com a realização das pesquisas anteriores, o indeferimento do novo pedido é medida que se impõe. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de novas pesquisas de endereço formulado no id. 511594359. INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique endereço válido para a citação da parte ré ou requeira o que entender de direito para o prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito por abandono, nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PJE

04/12/2025, 00:00

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Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Expedida/Certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

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