Execução Fiscal 8000785-42.2022.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.129,78

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IBIRATAIA

CNPJ

Autor

DERNIVAL ALVES DOS SANTOS

Terceiro

IBIRATAIA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DERNIVAL ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

DERNIVAL ALVES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO

OAB/BA 61778·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

DEIVES AMARAL GONCALVES

OAB/BA 63908·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS SILVA BENTO

OAB/BA 61778·CPF·Representa: Autor

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Autor

NELMA OLIVEIRA SANTANA

OAB/BA 61742·CPF·Representa: Autor

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115·CPF·Representa: Autor

RHAIANA BARBOSA SILVA

OAB/BA 42330·CPF·Representa: Autor

KELLY SILVA SANTOS

OAB/BA 48062·CPF·Representa: Autor

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 22/07/2025 23:59.

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 22/07/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•31/05/2025, 12:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:52

24/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Decorrido prazo de LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA em 22/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:41

Publicado Intimação em 03/06/2025.

23/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 20:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 03:43

Decorrido prazo de NELMA OLIVEIRA SANTANA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de DEIVES AMARAL GONCALVES em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SILVA BENTO em 03/04/2025 23:59.

27/02/2026, 02:37

Publicado Intimação em 13/03/2025.

27/02/2026, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

27/02/2026, 01:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:10

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:10

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503233982

31/05/2025, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503233982

31/05/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503233982

31/05/2025, 20:09

Expedição de intimação.

31/05/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503233982

31/05/2025, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503233982

31/05/2025, 20:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/05/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:45

Juntada de certidão

30/05/2025, 09:45

Expedição de intimação.

14/04/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2025, 10:44

Expedição de intimação.

11/03/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 12:05

Conclusos para decisão

22/11/2024, 10:48

Juntada de certidão

22/11/2024, 10:48

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada conduzida por 03/09/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

03/09/2024, 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/09/2024, 10:12

Juntada de Petição de diligência

01/09/2024, 10:12

Publicado Intimação em 23/08/2024.

26/08/2024, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

26/08/2024, 22:20

Publicado Intimação em 23/08/2024.

26/08/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

26/08/2024, 22:18

Publicado Intimação em 23/08/2024.

26/08/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

26/08/2024, 22:16

Publicado Intimação em 23/08/2024.

26/08/2024, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

26/08/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Dernival Alves Dos Santos Intimação: PODER J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000785-42.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Dernival Alves Dos Santos Intimação: PODER J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000785-42.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Dernival Alves Dos Santos Intimação: PODER J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000785-42.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Ibirataia Advogado: Deives Amaral Goncalves (OAB:BA63908) Advogado: Antonio Carlos Silva Bento (OAB:BA61778) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Nelma Oliveira Santana (OAB:BA61742) Executado: Dernival Alves Dos Santos Intimação: PODER J Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 8000785-42.2022.8.05.0096 Execução Fiscal Jurisdição: Ibirataia

22/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 06:03

Expedição de intimação.

21/08/2024, 00:40

Expedição de mandado.

21/08/2024, 00:39

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 00:35

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 03/09/2024 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA, #Não preenchido#.

21/08/2024, 00:35

Juntada de certidão

06/06/2024, 14:41

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 02:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 02:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 02:38

Publicado Intimação em 05/02/2024.

09/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

09/02/2024, 02:37

Expedição de intimação.

01/02/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2024, 17:55

Conclusos para decisão

26/12/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 10:39

Despacho

•18/01/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 00:35

Despacho

•07/01/2024, 17:55